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Daniel Teixeira/Estadão (06/08/2020)
Daniel Teixeira/Estadão (06/08/2020)

Novas restrições em SP confundem empreendedores; tire dúvidas

Governo estadual determinou circulação restrita entre 23h e 5h, mas o foco é evitar eventos clandestinos e aglomerações de grande porte nos fins de noite e madrugadas

Letícia Ginak e Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h19

A medida que determina circulação restrita entre 23h e 5h em todo o Estado de São Paulo, anunciada nesta quarta-feira, 24, pelo governador João Doria, deixou alguns empreendedores confusos. Alguns, inclusive, se adiantaram e informaram que vão fechar seus estabelecimentos mais cedo para permitir que os funcionários voltem para casa antes da restrição. Porém, o governo estadual explicou que não se trata de um "toque de recolher" e trabalhadores não serão impedidos de andar pelas ruas.

Segundo a gestão Doria, a regra, na verdade, tem o objetivo de coibir eventos clandestinos e encontros sociais com aglomeração, principalmente aqueles com mais de cem pessoas. Mas reuniões menores também estão proibidas.

Na prática, o governo vai endurecer a fiscalização, que será feita pela Vigilância Sanitária dos municípios e do Estado. A Polícia Militar dará suporte, quando solicitada, para combater infrações e o Procon vai autuar comércios e empresas que descumprirem as medidas.

Ficam de fora das regras os estabelecimentos classificados como essenciais, entre eles os de alimentação (mercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres), abastecimento (postos de gasolina), saúde, bancos, limpeza, segurança e comunicação social. Atividades industriais e agrícolas necessárias ao País também podem atuar normalmente.

A Fecomércio-SP emitiu comunicado em que afirma entender que a medida "é importante para evitar aglomerações que ocorrem especialmente de madrugada". A entidade reforçou às empresas a necessidade de aplicar todos os protocolos de saúde e higiene para conter a disseminação do novo coronavírus. A federação também considera essencial que o governo do Estado "intensifique a fiscalização de atividades ilegais, responsáveis por atrair, por exemplo, grande quantidade de pessoas em festas e eventos clandestinos, descumprindo os protocolos sanitários".

Alan Pedroso, sócio-fundador da dark kitchen Cozinha Simples, disse entender que o delivery de alimentos e remédios, por exemplo, são serviços essenciais e podem continuar funcionando. Pelo menos nesta quarta e quinta-feira, o estabelecimento dele, que funciona apenas com serviço de entrega de comida, vai operar no horário de sempre, até meia-noite.

"Mas estamos aguardando orientações e um maior detalhamento para sabermos se podemos continuar com o funcionamento normal a partir de sexta-feira, sendo atividade essencial", disse. Ele entende que seu serviço pode continuar funcionando, seguindo todos os protocolos de segurança e não causando aglomerações ou qualquer outro risco correlato.

As regras do Plano São Paulo na capital paulista, que está na fase amarela, permite que bares tenham atendimento presencial até 20h, enquanto os demais estabelecimentos, como restaurantes, podem funcionar até às 22h.

No caso da Cloud Foods, que também adota o modelo de delivery apenas, o fundador Raphael Bonzanini diz que deve continuar funcionando até 22h45, como já vinha fazendo. Com a nova medida, ele espera um aumento na demanda, "uma vez que as pessoas terão menos opções de entretenimento ou jantar" no horário de restrição.

Com base nas medidas anunciadas nesta quarta-feira, o Estadão PME reuniu respostas a dúvidas que se destacaram entre os empreendedores. Veja a seguir:

Terei de fechar meu estabelecimento mais cedo por conta da restrição de circulação?

Se o seu serviço é considerado essencial, não. Ele pode funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive no horário restrito. A nova determinação do governo de São Paulo, válida para todo o Estado, visa impedir, principalmente, aglomerações de grande porte, com mais de cem pessoas, e eventos clandestinos. Para todos os tipos de serviços, seguem valendo as regras do Plano São Paulo, de acordo com a fase de cada município.

Quais são as restrições para horário de funcionamento na capital?

A capital paulista está na fase amarela do Plano São Paulo, então todas as atividades são permitidas, desde que o atendimento presencial tenha limitação de 40% da ocupação e funcione por até dez horas por dia. Bares, por exemplo, podem ter atendimento presencial até as 20h, enquanto os demais estabelecimentos podem funcionar até as 22h.

Se meu estabelecimento fecha às 22h, os funcionários podem circular normalmente no trajeto de volta para a casa?

Sim. De acordo com o anúncio do governo, não haverá advertência, multa ou impedimento para acirculação de trabalhadores. Cidadãos que estiverem transitando em via pública individualmente, como no trajeto entre trabalho e casa, não serão multados. O serviço de transporte público, por ser essencial, continuará operando normalmente.

Como se planejar para possíveis restrições e mudanças de fases do Plano São Paulo?

Paulo Cereda, gerente do Sebrae no Grande ABC, lembra que a pandemia ainda vai permanecer por um período longo de tempo, novas cepas poderão surgir, então é difícil prever o futuro com alguma estabilidade. Porém, ele diz que se planejar é essencial. "É fundamental que o empreendedor estabeleça controles rígidos e precisos do seu negócio e efetue um planejamento. Mesmo que esse planejamento sirva para ser alterado e corrigido. Se eu não souber o caminho, eu não vou saber o desvio que eu tenho que escolher perante uma alteração de mercado que venha a acontecer", afirma.

Ele ressalta que é importante analisar a situação em que se está. "Quanto você tem para receber da máquina de cartão de crédito, quanto você tem para pagar, quais são suas obrigações fixas e o que é possível renegociar no curto prazo." Sobre tomar decisões em momentos como esse, o ideal é buscar informação. "Não tome a decisão no calor da emoção. Está muito difícil parar, respirar e tomar a decisão? Procure ajuda", orienta Cereda.

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