Votação de teto maior do Simples deve acontecer em agosto

Segundo o deputado Pepe Vargas, já há um acordo com o governo para que o projeto seja votado

Renata Veríssimo, Agência Estado,

21 de julho de 2011 | 13h33

O deputado Pepe Vargas (PT/RS) informou nesta quinta-feira, 21, que já há um acordo com o governo para que seja votado o projeto de lei n.º 591, que amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional (regime simplificado de tributação), e permite a exclusão do valor exportado do limite do faturamento exigido para enquadramento no regime.

Segundo ele, o substitutivo do relator irá propor uma elevação do faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. O deputado disse que nas faixas intermediárias, nas quais as empresas são classificadas para a definição de alíquotas do tributo, a elevação pode ser um pouco menor. Ele disse também que há acordo para que a empresa possa exportar o valor equivalente a até 2 vezes o seu faturamento sem ser excluída do Simples.

Pepe Vargas avalia que a proposta já poderá ser votada em agosto. Segundo ele, o projeto só não foi votado este mês porque o projeto de criação do Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico do governo federal, tramita em caráter de urgência constitucional e trancou a pauta. "O ministro (Guido) Mantega já tinha defendido esta proposta (voltada para as micro e pequenas empresas) há um ano. O governo concorda plenamente", afirmou Pepe Vargas, que integra a Frente Parlamentar da Microempresa.

O deputado disse acreditar que a medida entrará em vigor assim que sancionada pela presidente, apesar de ser matéria tributária. "Como é para beneficiar o contribuinte, eu entendo que não existe o princípio da anterioridade ou da noventena", avaliou.

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