Fernando Sciarra/Estadão
Fernando Sciarra/Estadão

Tira-dúvidas: sou MEI de revisão editorial, posso incluir panificação?

Consultores do Sebrae-SP tiram dúvidas de leitores sobre a formalização como microempreendedor individual; tem uma questão? Mande para a gente

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2019 | 10h13

Analistas e consultores do Sebrae-SP respondem a dúvidas de leitores. Você tem alguma questão sobre seu empreendimento ou sobre como começar um negócio? Escreva para a gente em pme@estadao.com.

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Minha atividade como MEI é a de prestadora de serviços na área editorial, pois faço revisão de textos. Posso incluir a função de panificadora (pão caseiro) também?

Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias. Mas as atividades precisam estar relacionadas. Por exemplo, o MEI escolhe a atividade de comércio varejista de vestuário – roupas como atividade principal e inclui as demais atividades como secundárias:

- comércio varejista de bijuterias

- comércio de sapatos

- comércio de tecidos

- comércio de perfumaria

Nesse caso, o MEI vai receber a fiscalização de todas as atividades e poderá emitir a nota fiscal para todos os itens. Mas, no caso da atividade de prestadora de serviços na área editorial, não está relacionada a de panificação. Para exercer a nova atividade, será preciso retirar todas as atividades da área editorial e inserir uma nova atividade. Só não pode esquecer de verificar se a nova atividade é liberada pela prefeitura na cidade escolhida pelo MEI.

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Sou biólogo, mas na lista de atividades no Portal do Empreendedor não consegui encaixar minha atividade. Posso abrir MEI para prestação de serviços ambientais?

A atividade não conta da lista de atividades permitidas do MEI. Se a atividade não consta da lista do Portal do Empreendedor, a recomendação é procurar um escritório de contabilidade e abrir outra modalidade de empresa. 

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Sou funcionário público municipal. Posso ser MEI?

Pensionistas e servidores públicos federais em atividade não podem se formalizar como MEI. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios das respectivas legislações, que podem variar conforme o Estado ou município.

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É possivel ser microempreendedor na atividade de importação de bebidas e azeites?

A atividade não conta da lista de atividades permitidas do MEI. Se a atividade não consta da lista do Portal do Empreendedor, a recomendação é procurar um escritório de contabilidade e abrir outra modalidade de empresa. 

* Mande sua pergunta para a seção O Especialista Responde pelo e-mail pme@estadao.com.

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