Novo regime de tributação passou a vigorar em 1º de janeiro
Novo regime de tributação passou a vigorar em 1º de janeiro

STF proíbe cobrança de ICMS em destinos e lojistas comemoram

Suspensão vale para negócios enquadrados no Simples; empresários relatavam burocracia e aumento de carga tributária

Vivian Codogno, O Estado de S. Paulo,

19 de fevereiro de 2016 | 08h10

Os donos de lojas virtuais comemoraram a proibição das novas regras de recolhimento do ICMS para as empresas enquadradas do regime do Simples. Desde o dia 1º de janeiro, uma emenda constitucional dava também aos Estados de destino das compras virtuais o direito de recolher o tributo, aumentando a burocracia e o peso do imposto na contabilidade.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu por liminar na noite desta quarta-feira, 17, o convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A diretriz impactava as transações não presenciais e repartia o imposto recolhido entre o Estado de origem e de destino da venda do produto, na tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição.

A medida assustava empresários como Mauro Tschiedel, dono da loja de eletrônicos Usinainfo. Ele se preparava para uma queda de até 30% no faturamento. “Teria que demitir três ou quatro funcionários”, conta.

Operar por duas semana sob o novo sistema de recolhimento custou caro para Igor Gaetzer, sócio da Nordweg, que comercializa artigos em couro. Ele precisou aumentar o preço de um produto de R$ 700 para R$ 780, até que voltou atrás e parou de recolher o imposto segundo as novas diretrizes. “Eu me dei conta que é dever do cidadão não seguir leis injustas. Quando soubemos da decisão do STF, fizemos uma festa.”

Para o porta-voz da FecomercioSP Pedro Guasti, a tributação trazia à tona a figura do burocrata para as pequenas empresas. “A tributação adicional não é boa quando a economia está retraída”, pontua.

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