André Conti/AE
André Conti/AE

SP parcelará ICMS de dezembro do comércio

50% dos pagamentos poderão ser efetuados em janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro, com dispensa de juros e multa

Agência Estado,

12 de dezembro de 2011 | 14h58

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou hoje, durante evento na Associação Comercial de São Paulo, decreto que possibilitará aos comerciantes parcelarem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de dezembro em duas vezes.

Segundo informações da secretaria da Fazenda, os pagamentos do imposto poderão ser efetuados da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro de 2012, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga até 20 de janeiro e a segunda até 22 de fevereiro.

O decreto atende à solicitação feita por entidades representativas do setor varejista. "O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo e beneficiará o comércio varejista, que registra um aumento significativo nas vendas no período natalino", diz a secretaria em nota.

O comerciante que optar pelo parcelamento deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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