Simples Nacional: projeto pode ser votado na terça

O Projeto de Lei  que altera o Simples Nacional deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima terça-feira (20), segundo a Agência Sebrae. A expectativa é de que a votação pelo plenário ocorra neste mês e que a lei seja sancionada ainda em 2011, segundo o relator do projeto, o senador José Pimentel. Ele adiantou que o parecer que apresentará à CAE é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alteração. “O objetivo é que medidas importantes para as empresas entrem em vigor de imediato”, disse Pimentel.

Nesta quinta-feira (15), o senador tratou do assunto com representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e do Sebrae. Segundo Pimentel, a ideia é fazer com que os assuntos que estavam em debate na Câmara e não foram incluídos na proposta encaminhada ao Senado entrem em um projeto paralelo.Entre os temas devem estar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial e não o comercial para empreendedores individuais que trabalham em suas residências e a entrada de novas categorias no Simples Nacional.

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Entre as medidas propostas para a revisão do Simples Nacional está a ampliação em 50% das faixas do teto da receita bruta anual das empresas que optaram pelo regime tributário, o parcelamento em até 60 meses dos débitos  e um teto extra para a exportação.Questões como o aumento no teto da receita bruta anual das empresas do sistema e do Empreendedor Individual valem a partir de janeiro de 2012.

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