Criada em 19 de dezembro de 2008, mas sancionada em 1º julho de 2009, a Lei Complementar 128 deu vida à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Em uma década de sua existência, mais de 8,5 milhões de empreendedores já se formalizaram em todo país e trabalhadores que até então desempenhavam diversas atividades de maneira informal, sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, se regularizaram e alcançaram um novo status no mercado. E o setor de entregas rápidas tem se destacado entre os que mais têm formalizados. Hoje, ocupa a terceira colocação entre as áreas de atuação na capital paulista, com 3,6%.
De 2017 para 2018, registrou aumento de 165% no número de formalização, somando mais de 24 mil, segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo – é o setor que apresenta maior crescimento entre todas as categorias.
“Somente em 2018, foram formalizados mais de 12 mil entregadores, o que mostra que é uma atividade em ascensão em São Paulo, devido ao surgimento de plataformas de entrega de comida e de produtos por aplicativo de celular”, explica Aline Cardoso, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Loggi e Rappi, empresas que realizam entregas expressas, são exemplos de plataformas que atuam no crescimento do número de formalizados, uma vez que as startups exigem que o entregador seja formalizado como MEI. Em outros aplicativos que também oferecem o mesmo tipo de serviço, como Uber Eats e iFood, isso não é uma obrigatoriedade.
Estado responsável por 26,75% do total dos optantes, São Paulo acumula 2.287.680 MEIs. A capital paulista se destaca como a cidade com o maior número de ativos do Brasil – são 680.186 formalizados. As áreas de atuação com mais MEIs são cabeleireiros (8,17%), comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (6,39%), seguida pelo serviços de entregas.
“O MEI coloca o empreendedor no mapa, porque garante benefícios e facilita dois pontos muito importantes para quem começou a empreender: o acesso ao mercado e ao crédito”, diz Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP.
Crescimento. “O número de formalizados pode dobrar e, para isso, tem de aumentar sua divulgação, porque muitos empreendedores ainda não sabem como é fácil aderir ao MEI e seus benefícios”, ressalta Poit. E foi justamente a falta de informação que levou o empreendedor da Arpoador Design, Danilo Souza, a demorar para se formalizar. “Comecei no final de 2015 na informalidade e fui empurrando o quanto pude por questão de receio de ter que pagar muito imposto e ser muito complicado aderir ao MEI”, conta.
Depois de três anos nesta situação e ver as suas vendas estagnarem, Souza decidiu estudar mais sobre o assunto. Entendeu que a formalização seria mais vantajosa para ele e seu negócio e aderiu ao MEI no começo deste ano. “As vendas aumentaram em torno de 120%, porque consigo chegar de uma forma mais consistente no cliente e a taxa de conversão de contrato se tornou bem maior. Antes, a gente até chegava no cliente, mas muitos desistiram por não sermos formalizados”, diz ele.
O designer afirma que, se pudesse voltar no tempo, já começaria a Arpoador como MEI. “A formalização abriu muitas portas. Os clientes começaram a nos ver como uma empresa de verdade, e não mais como um aventureiro no mercado”, acrescenta Danilo Souza.
* ESTAGIÁRIO SOB A SUPERVISÃO DO EDITOR DE SUPLEMENTOS DANIEL FERNANDES
