31 de março de 2014 | 10h06
Começa nesta segunda-feira, 31, e segue até sábado, 5, a 6ª Semana do Microempreendedor Individual promovida pelo Sebrae-SP com o objetivo de orientar interessados em se capacitar ou se formalizar como MEI. Já são 3,7 milhões de brasileiros cadastrados nesse regime, sendo 905 mil só no Estado de São Paulo.
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O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário com um carga tributária reduzida, que varia de R$ 37,20 a R$ 42,20 por mês, de acordo com a atividade. O faturamento máximo deve ser de R$ 60 mil por ano.
A ação mobilizará os 33 escritórios do Sebrae-SP e 35 unidades do Sebrae Móvel em esquema de plantão. Uma tenda também será instalada no largo São Bento, no centro de São Paulo, onde consultores darão orientações coletivas e individuais.
De acordo com o Sebrae-SP, uma parceria com o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) vai permitir que o empreendedor da capital que se enquadre nas regras do MEI sai do atendimento já com o CNPJ.
Quem já se enquadra na categoria poderá receber informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até o dia 31 de maio.
A Semana do Microempreendedor Individual ainda inclui orientações sobre crédito, questões trabalhistas e previdenciárias, sistema de consulta gratuito de protesto e e-commerce. O atendimento na tenda, escritórios e unidades móveis será feito das 9 às 17 horas. Confira a programação completa no site do Sebrae-SP.
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