Evelson Freitas/Estadão
Evelson Freitas/Estadão

"Se o IPTU subir, não vou conseguir pagar", diz dono de oficina mecânica

Esperança de empresário é de que alguma ação judicial derrube a medida até a chegada do boleto de 2014

Renato Jakitas, Estadão PME,

26 de novembro de 2013 | 19h46

Vilson Maia mantém uma oficina mecânica há 16 anos no mesmo endereço, entre os bairros do Cambuci e do Glicério, na zona sul de São Paulo. Contabilizando-se o tempo em que passou em outras oficinas, já são 35 anos de bairro. Dai sua preocupação em torno da nova cobrança de IPTU, que deve subir 35% este ano. Bem no meio da negociação do valor do aluguel com o proprietário do imóvel, ele conclui que não vai conseguir arcar com as novas despesas.

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"Eu vou esperar até o começo do ano para ver se o aumento vem mesmo. Se vir, não vou conseguir pagar. Vou ter de sair daqui. Meu orçamento é apertado, o que ganho é para pagar as despesas e sobra muito pouco. Com o novo aluguel e agora o IPTU mais caro, vai ficar difícil", conclui o mecânico, que já procura por pontos menores. "Não posso sair daqui da região, que já estou há muito tempo. Então (a mudança) vai ter de ser um prédio menor", diz.

Justiça. Desde que aprovado pelos vereadores e sancionado por Fernando Haddad, a lei que prevê o aumento progressivo do IPTU virou assunto entre empresários e entre os representantes da comunidade jurídico. Os primeiros, pelo motivo óbvio do esperado rearranjo financeiro, já os segundos, pelas ações propostas com o objetivo de anular a decisão da prefeitura.

O último episódio dessa história aconteceu no último dia 21, quando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova legislação. A medida teve apoio de outras entidades de classe, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). As entidades reclamam que o aumento, de até 35%, é abusivo e fere o princípio da capacidade para contribuir com os impostos.

Outras medidas. Desde o início do mês, a Justiça já havia expedido outras liminares para barrar o aumento do IPTU na capital. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia dado uma liminar no dia 5 de novembro para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal, mas Haddad publicou a nova lei na quarta-feira, 6, pela Imprensa Oficial.

No dia 13, a Prefeitura conseguiu derrubar a liminar e o aumento de até 35% passou a valer na Capital a partir de 2014.

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