PUBLICIDADE

Receita notifica mais de meio milhão de empresas com débitos no Simples

Pequenos negócios que não se regularizarem poderão ser expulsos desse sistema tributário em 2018

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O bom e barato

PUBLICIDADE

  A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Os empresários que se encontram nessa situação têm até 45 dias para tomarem conhecimento do alerta, e após isso, 30 dias para se regularizarem. Quem não parcelar ou quitar os débitos, poderá ficar fora do Simples Nacional a partir do próximo ano. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá complicar ainda mais a vida desses empresários”, ressalta.

Quem se regularizar dentro do prazo não será excluído do Simples Nacional e não haverá necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.A notificação está disponível no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para buscar informação sobre o alerta, o empresário ou seu contador devem acessar o portal do Simples Nacional . Quem não se regularizar será excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as microempresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.