Embora sejam responsáveis pela sobrevivência de pequenos negócios em muitos municípios, as prefeituras ainda não cumprem a lei que dá margem de preferência às micro e pequenas empresas nas licitações para compras públicas. Levantamento do Sebrae mostra que a receita das empresas desse porte poderia mais que quadruplicar se as administrações municipais seguissem o que diz a legislação, dos atuais R$ 12,8 bilhões anuais para R$ 55,3 bilhões. Sozinho, o governo federal é responsável por um volume de negócios superior ao de todas as prefeituras: R$ 15,3 bilhões por ano.
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De acordo com o Sebrae, 720 prefeituras fazem licitações e outras 355 contratam até 30% de empresas desse porte na construção civil para realizarem suas obras. Segundo a instituição, 1.173 prefeituras colocam a lei em prática. Outras 3.977 avançaram na regulamentação, mas ainda não a implementaram. O Brasil tem atualmente 5.570 municípios.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, prevê um tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil e participação de até 30% dos contratos com grandes fornecedores quando existir a necessidade de subcontratações. São considerados pequenos negócios as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
"Não existe País rico com município pobre e os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no Brasil", defende Luiz Barretto, presidente do Sebrae nacional.
Os R$ 12,8 bilhões que as prefeituras contratam em produtos e serviços com as micro e pequenas empresas correspondem a 40% do que essas administrações consomem. Todos os municípios gastam, em média, por ano, R$ 136,8 bilhões em compras, dos quais R$ 55,3 bilhões deveriam ser revertidos aos pequenos negócios.
Se a lei fosse aplicada em todas as três esferas - municipal, estadual e federal - a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas abocanharia R$ 120 bilhões dos atuais R$ 400 bilhões gastos anualmente.
As experiências positivas serão apresentadas no Fórum Mundial de Desenvolvimento Local, nesta semana, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, promovido pelo Sebrae em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi), deve receber 3,5 mil pessoas de 60 países e terá a participação da presidente Dilma Rousseff.
O Sebrae também trabalha, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração, para identificar os produtos que o poder público mais procura e as atividades com maior carência de fornecedores, nos governos do Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará e do Rio Grande do Sul. A expectativa é que o diagnóstico fique pronto até maio de 2014.
Para que a lei fosse implementada nos municípios foi criada a figura do agente de desenvolvimento local, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo. Atualmente, são mais de 1,4 mil agentes contratados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae em todo o País.
