Juliano Seabra, da Endeavor: projeto vem em boa hora
Juliano Seabra, da Endeavor: projeto vem em boa hora

Projeto para novo teto do Simples não tem consenso entre associações

Aprovado na Câmara, prazo de até 2,5 anos para entrada em vigor de ampliação de teto é motivo de queixas

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo,

01 de setembro de 2015 | 22h09

A aprovação do texto-base do projeto que amplia para até R$ 14,4 milhões o limite de enquadramento das empresas ao regime do Supersimples divide opiniões entre as associações que congregam pequenas e micro empresas.

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Enquanto para Juliano Seabra, diretor-geral da Endeavor, ONG dedicada ao fomento do empreendedorismo, a aprovação sinaliza uma tentativa do governo e da Câmara em reduzir o impacto da burocracia no ambiente corporativo local, para Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), a entrada em vigor programada para até dois anos e meio não alivia a situação dos empresários, sufocados pela freada da economia.

 

Nesta terça-feira, a Câmara do Deputados aprovou o projeto que aumentou de R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões o teto do Simples. Após uma desavença dentro do governo, que temia pelo impacto da renuncia fiscal promovida pelo projeto, os deputados acataram uma emenda que adia os efeitos do projeto para 2017, no caso de empresas com faturamento máximo de R$ 7,2 milhões, e 2018, apenas para indústrias com teto de R$ 14,4 milhões.

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Destaques ao texto devem ser votados nesta quarta-feira, 2. O projeto ainda vai passar por votação no Senado e precisa contar com sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Na opinião de Juliano Seabra a notícia veio em boa hora, dado o histórico recente de dificuldades do empreendedor. "A gente vê com uma perspectiva muito positiva por uma razão muito simples: o sistema tributário que está em vigor no Brasil pune o crescimento das empresas. O limite atual, de R$ 3,6 milhões, é muito pequeno e faz com que as empresas parem de crescer para não terem de pagar um imposto muito maior ao governo", diz.

Para Seabra, a nova medida, se passar pelo Senado e sancionada por Dilma, a medida atinge principalmente um conjunto de empresas chamadas de alto crescimento - aquelas que aumentaram em pelo menos 20% ao ano o número de empregados, por um período de três anos consecutivos. "Essas são as empresas que mais crescem no País. Estamos falando de cerca de 35 mil empresas em um universo de 4,5 milhões de negócios, mas que respondem por 3,3 milhões de empregos diretos. Devido à legislação atual, esses empreendedores têm muitas dificuldades em permanecer em expansão", observa.

Joseph Couri, entretanto, diz que o projeto atual não vai auxiliar o empresário. Apesar de representar o segmento teoricamente que mais se beneficia com o projeto, já que apenas as indústrias são contempladas com uma ampliação de teto de R$ 14,4 milhões, ele faz ressalvas ao prazo em que o projeto, se aprovado no Senado, entraria em vigor.

"É muito boa essa ampliação do teto na teoria, mas na prática não funciona. Estamos enfrentando problemas agora e seria importante uma mudança para 2016, não para a partir de 2018", diz ele.

Segundo Couri, com uma inflação próxima de 10%, o governo ao manter o teto de R$ 3,6 milhões para o ano que vem estará, na verdade, reduzindo o limite de faturamento para o ano. "Uma empresa próxima do teto não poderá crescer, nem se manter estável. vai ter de diminuir de tamanho para permanecer no Simples no ano que vem", afirma.


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