Sergio Castro/AE
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Procon-SP autua 53 empresas por desrespeito às regras do SAC

Pequenas e microempresas também devem ficar atentas às regras de Serviço de Atendimento ao Consumidor

Estadão PME,

13 de fevereiro de 2012 | 12h17

 O Procon-SP  autuou 53 empresas por descumprimento às regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).  Além da aplicação de multa, que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, as empresas estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços, sanção que será apreciada ao longo do processo. Entre as empresas autuadas estão Bradesco, TAM e a Eletropaulo.

De acordo com o Procon, o fiscais checaram os serviços prestados pelas empresas dos setores aéreo, bancário, financeiro, energia elétrica, remessa de cargas, correspondências, transporte rodoviário, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde e de seguros.

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Pequenas e microempresas

Embora as autuações tenham acontecido com  corporações de grande porte, as pequenas e microempresas devem ficar atentas às regras para não serem autuadas.  Segundo  decreto federal,  as empresas devem contar com um serviço de  SAC com telefone gratuito (0800) e funcionar 24 horas por dia, durante sete dias da semana. 

O dono de um pequeno negócio também deve estar atento a outros requisitos para não ser autuado por descumprir regras do SAC. Saiba quais são:

1  -  Falta de informações claras sobre o SAC para atendimento a deficientes.

2 - Condicionamento do acesso inicial ao fornecimento de dados por parte do consumidor.

3 - Falta de opção no primeiro menu eletrônico o contato com o atendente e demora no atendimento.

Irregularidades

O monitoramento  que culminou na autuação das 53 empresas foi feito no SAC de 78 companhias. Segundo o Procon- SP, dentre outras irregularidades,  foi detectada uma “pegadinha” para o consumidor. Algumas empresas destacam, em seu material de divulgação ou na própria fatura um número de telefone comum, no qual o consumidor pode fazer sugestões ou reclamações. “Desta forma, se houver negligência ou demora no atendimento, a empresa não é autuada, já que o consumidor não está usando o número do SAC – que muitas vezes não ganha destaque na divulgação”, explica do diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

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