Os efeitos do isolamento social - medida adotada neste mês de março para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus - já começaram a ser sentidos pelos microempreendedores individuais do País. Segundo a MEI Fácil, plataforma de gestão de MEI, o número de emissão de notas fiscais entre seus clientes teve queda de 55% em relação a uma semana típica do ano. Já o número de emissões de boletos caiu 41%.
Os dados são referentes à base de clientes da empresa, que possui 2,5 milhões de MEIs cadastradas, frente aos 9 milhões totais do Brasil. O levantamento se refere ao período entre 18 e 31 de março, quando as primeiras movimentações em relação ao isolamento social começaram a ser sentidas no Brasil.
“Quando o MEI vende um produto, ele emite uma nota fiscal ou um boleto. Esse ritmo de negócio está se tornando cada vez mais negativo. O MEI acaba sofrendo com a crise mais rápido porque são atividades como pipoqueiro, manicure, sacoleiro, profissional de construção civil. Então, são pessoas que, geralmente, trabalham na rua”, explica o fundador da MEI Fácil e diretor da área de pessoa jurídica da Neon, Marcelo Moraes.
A pesquisa “As finanças dos pequenos negócios paulistas em tempos de coronavírus”, realizada pelo Sebrae-SP entre os dias 27 e 29 de março, apontou que os MEIs devem ser os primeiros a sentir os efeitos da crise do coronavírus no País. O levantamento constatou que eles têm, em média, oito dias de caixa para pagar seus compromissos financeiros. Entre os segmentos mais atingidos estão os de prestação de serviço doméstico e construção.
Para Moraes, é necessário que sejam tomadas medidas governamentais específicas para os microempreendedores individuais (que podem ter faturamento anual de até R$ 81 mil). “Há vários recursos que podem ser utilizados: crédito em condições diferenciadas, prazos de pagamento mais longo, com carência e juros diferenciados. Isso permite que o pequeno consiga tirar a cabeça da água e respirar.”
Ele também destaca que, por ser uma atividade regulamentada, é mais fácil para as forças governamentais aplicarem as medidas. “Ao contrário do trabalhador informal, é possível aferir a renda dele porque há uma declaração oficial para o governo. É possível dar dar o remédio certo, com a medida certa, de acordo com a renda que ele tem.”
Moraes também chama a atenção para uma queda no número de abertura de MEIs durante o mesmo período pesquisado. De acordo com o Portal do Empreendedor, entre os dias 14 e 21 de março, o País teve cerca de 42 mil novos MEIs. Nas duas semanas que se seguiram, o número caiu para 31 mil.
“É normal haver oscilações no número de abertura de CNPJs de semana a semana, mas essa foge do padrão normal. Depois que vimos que o coronavírus está se espalhando, a queda foi esperada, mas o ritmo foi forte”, destacou Moraes.
Em nota, o Portal do Empreendedor afirmou não ter identificado queda no número médio de inscritos no Programa Microoempreendedor Individual por conta do anúncio da pandemia da covid-19. “O número é variável e está dentro da normalidade”, informou.
Governo adia pagamento do DAS
Tributo mensal obrigatório para MEIs, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) teve pagamentos prorrogados pelo governo federal pelo período de três meses (abril, maio e junho). Com isso, a agenda de pagamento da DAS fica da seguinte forma:
- o pagamento de março de 2020 (com vencimento em abril) deverá ser efetuado em outubro de 2020
- o pagamento de abril de 2020 (com vencimento em maio) deverá ser efetuado em novembro de 2020
- o pagamento de maio de 2020 (com vencimento em abril) deverá ser efetuado em dezembro 2020
Prazo para entrega da declaração anual do MEI é prorrogado
O prazo final para que os MEIs entreguem a Declaração Anual Simplificada referente a 2019 foi prorrogado para 30 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 26. Também foi adiado, para a mesma data, o prazo para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano passado.
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