Parte chata é a mais importante

No momento de abrir uma empresa, termos sob os quais ela estará registrada determinam a sobrevivência do negócio

Estadão PME,

27 de julho de 2015 | 06h56

Começar uma empresa no País não é tarefa fácil. Embora o governo venha atuando para reduzir a burocracia, relatório elaborado pelo Internacional Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, apontava, em junho do ano passado, que uma pessoa demoraria em média 83 dias para formalizar um negócio no País. Mas saber lidar com a burocracia é um passo que o empresário deverá dar somente após tomar a decisão mais importante de todas: qual tipo de empresa ele deverá abrir? Os tipos societários, termos legais sob os quais a empresa é registrada, são muitos e fazer a escolha certa é a primeira vitória que o empreendedor pode almejar.

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Decidir entre ser um empresário individual (EI), criar uma sociedade anônima (S.A.), uma sociedade limitada (LTDA) ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) depende da estrutura pensada para o empreendimento, se há ou haverá sócios envolvidos, qual o faturamento estimado e se existe, também, pretensão de abrir o capital do negócio em algum momento da trajetória que se inicia.

De acordo com o professor de direito e relações de consumo da Faculdade de Direito da FGV-Rio, Fabio Lopes Soares, optar pelo tipo societário mais apropriado para a atividade que será desempenhada é mesmo decisivo. “O empresário, inclusive o de pequeno e médio porte, que não fizer o contrato societário bem definido vai ter dificuldade para manter seu negócio e, provavelmente, (vai) quebrar em até cinco anos.”

O chef Alex Caputo cometeu exatamente esse erro ao abrir o food truck Wings Burguer. Ele optou pelo formato microempreendedor individual (MEI), mas o desempenho do negócio superou o teto do faturamento (R$ 60 mil) balizador do registro em dois meses, o que obrigou Caputo a transferir-se para uma sociedade limitada. “Faltou avaliar a dimensão e a realidade que iríamos ocupar. Após 30 dias de trâmites legais, estávamos em outro formato”, explica Caputo. “No planejamento, é preciso delimitar bem o que você quer e o que você pode oferecer, levando em consideração questões logísticas, obstáculos, dias bons e dias ruins”, comenta o chef. 

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Conforme analisa ainda o professor da FGV, fragilidades na gestão financeira e a consequente escolha equivocada para o registro da empresa são recorrentes no Brasil e causa de fechamento de pequenos empreendimentos. “Antes de abrir, aconselho o empreendedor a estudar o negócio, fazer uma projeção de viabilidade e de crescimento. Nenhum novo empresário deve iniciar um negócio sem isso”, defende o especialista.

No caso de Azril Runa Ratz, fundador da marca de joias e presentes corporativos Kawthar, o conhecimento acumulado com os negócios da família foi determinante para ele enfrentar sem receio a burocracia envolvida na abertura da sua própria empresa. 

“Cresci em um ambiente empreendedor e fui instigado a aprender sobre termos de abertura, junta comercial, pagamentos”, relembra Ratz. “Quando assumi o principal negócio da família, aos 19 anos, era capaz de elaborar um contrato social, por exemplo.” 

Essa bagagem influenciou Ratz, por exemplo, no momento de optar pela sociedade limitada para registrar a Kawthar. O empresário garante não ter errado na escolha. “São coisas pouco ou nada glamourosas. Não somos empreendedores de Wall Street ou do Silicon Valey, colocamos a mão na massa. É preciso conhecer muito bem o próprio negócio para dar certo”, afirmou o empreendedor.

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O modelo é indicado para iniciar um pequeno negócio. A abertura é feita por um contador. 

Eirelli

Indicado quando há um único titular do capital social da empresa. É aberta em duas semanas.

S.A.

Permite a comercialização de ações da empresa no mercado de capitais, por exemplo.

LTDA

Regime sob o qual os lucros e eventuais prejuízos são divididos por cotas. Há um sócio-administrador, que gerencia a empresa.

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