André Conti/Estadão
André Conti/Estadão

Parcela mínima de dívida com o Simples Nacional cai de R$ 500 para R$ 300

Novo valor começa a valer a partir de março

ESTADÃO PME,

05 de fevereiro de 2013 | 09h47

O valor da parcela mínima a ser paga pelas micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional baixou de R$ 500 para R$ 300. A instrução normativa da Receita Federal sobre a redução foi publicada nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União. A mudança começa a valer a partir de março.

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De acordo com a Agência Brasil, a Receita ainda definiu que os contribuintes que requererem o parcelamento passarão a pagar a parcela mínima todos os meses até o Fisco consolidar os débitos e definir o valor final da prestação. Para os parcelamentos requeridos a partir do mês que vem, a parcela mínima deverá ser paga até o último dia útil do mês em que for registrado o pedido.

No balanço divulgado na sexta-feira pela Receita Federal, 60,01% das micro e pequenas empresas que entraram com o pedido de inclusão ou renovação no Simples Nacional precisavam pedir o parcelamento ou atualizar informações para terem o pedido aprovado.

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, ou seja, abrange em um único documento de arrecadação seis tributos federais, além do ICMS cobrado pelos estados e do ISS, cobrado pelos municípios. Mais informações no site da Receita Federal.

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