O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira, dia 17, o programa de formalização de microempreendedores individuais (MEIs), que alcançou a marca de 5 milhões em seis anos.
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O programa simplifica o recolhimento de tributos e reduz a carga tributária que incide sobre os cidadãos que trabalham por conta própria. Para o ministro, a simplificação do processo permite que mais trabalhadores sejam formalizados, o que aumenta a base de arrecadação. "Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais", afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa de formalização de MEIs alcança 500 atividades. O limite de faturamento anual para aderir ao programa é de R$ 60 mil. Os inscritos passam a fazer parte do Simples Nacional, e pagam um valor fixo por mês, de até R$ 45,40, dependendo da atividade, que abrange impostos estaduais, municipais e benefícios previdenciários. Inadimplência. A despeito das comemorações do governo de formalização de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), o ministro Guilherme Afif Domingos admitiu que a inadimplência no pagamento das taxas do programa atinge 40% dos trabalhadores. Segundo Afif, para reverter essa situação, o governo voltou a emitir carnês para os trabalhadores, o que permitiu que essa inadimplência fosse reduzida em 10 pontos porcentuais. Quando o sistema de emissão de guias de recolhimento era feito apenas via internet, a falta de pagamentos atingia 50%. "Lançamos o bom e velho carnê, pois a confecção de carnês está mais próxima da cultura desses trabalhadores, e já experimentamos uma melhoria em termos de adimplência", afirmou o ministro. Ao não pagar as taxas devidas, o microempreendedor individual perde direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
