Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Pacote promete reduzir para no máximo cinco dias tempo de abertura e de fechamento de empresas

Enquanto plano para fechamento de CNPJ já está em vigor, empresário deve esperar até junho por novas regras na abertura de empreendimentos

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo,

27 de fevereiro de 2015 | 06h00

A presidente Dilma assinou ontem o decreto de lançamento do programa 'Bem Mais Simples', pacote de medidas com o objetivo de aliviar  parte da burocracia que incide sobre  micro e pequenos negócios e que prevê reduzir o tempo médio de abertura e fechamento de empresas.

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A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do também ministro Guilherme Afif Domingos, que lidera a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

Como adiantado ontem pelo Estado, o governo instituiu uma série de medidas fazendo com que o tempo de fechamento de um negócio passe, a partir de agora, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de uma empresa demorava em média 102,5 dias. Já abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias.

Para agilizar esse processo de abertura, por exemplo, o governo vai criar um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos exigidos. O programa do governo cria duas categorias de negócios: os que oferecem risco (ao meio ambiente, por exemplo) e os que não têm risco iminente. Os empreendimentos que se enquadram nesta segunda classificação, geralmente prestadores de serviços e comércios, poderão ser licenciados em até uma semana útil. O processo vai ainda passar por uma fase de testes em Brasília e, segundo Afif, deve ser expandido para o todo o Brasil até o dia 5 de junho.

Para o fechamento de empresas, que entrou em vigor no ato da assinatura do decreto, ontem, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento na Junta Comercial ou pelo portal do Simples Nacional (www.empresasimples.org.br).

O governo espera que a nova regra impacte, neste momento, em pelo menos 1,2 milhão de empreendimentos considerados 'mortos-vivos' - empresas sem movimentação financeira e que, dada a complexidade burocrática, são mantidas em atividade apenas nos sistemas das Juntas Comerciais.

Burocracia. O pacote apresentado por Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações - cadastros são documentos como por exemplo o RG, CPF e o título de eleitor. Segundo ele, isso será um "resgate na fé da palavra do cidadão". "Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos para a abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações", disse.

O ministro disse que o foco do programa é "eliminar o desnecessário" para fazer "uma lipoaspiração dos excessos" da burocracia. "Vamos centralizar informação, vamos conseguir através do uso intensivo dos meios eletrônicos, integração de sistemas entre os poderes, criatividade. Vamos atuar junto com todos os ministérios e um comitê gestor que vai marcar datas e cobrar, porque precisamos cumprir metas", disse.

Afif cobrou ainda liderança política da presidente Dilma Rousseff, que estava ao lado dele na cerimônia de lançamento do programa, para avançar na desburocratização."Presidente, esse programa tem de ser liderado pela senhora", disse. "Tem de ser liderado por ação política. Não pode ser de ação administrativa, tem de ser de ação política. Até porque, o técnico cumpre ação definida", disse.

Dilma, por sua vez, aproveitou seu discurso para defender o projeto do novo Simples, o regime diferenciado de tributação que reúne oito impostos numa só guia de pagamento. "Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional", disse Dilma, que ressaltou que o programa de simplificação ocorre "sem prejuízo à arrecadação" e indicou que ele seria parte da tentativa do governo de corrigir o "abismo tributário" entre grandes e pequenas empresas. O governo está finalizando o projeto do novo Simples, que pode ser estendidos para empresas com faturamento bruto anual de R$ 7,2 milhões (hoje o teto de faturamento é de R$ 3,6 milhões anuais). 

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