Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

OEA aprova a criação do Simples Internacional para ampliar o comércio exterior das PMEs

Medida foi divulgada na última terça-feira e foi proposta pelo Brasil

ESTADÃO PME,

13 de novembro de 2013 | 13h16

 A Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou a proposta apresentada pelo Brasil para a criação de um mercado comum internacional exclusivo para micro, pequenas e médias empresas de países de língua portuguesa e espanhola. A medida está sendo chamada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa de Simples Internacional.

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Agora, as autoridades nos países responsáveis pelas políticas públicas voltadas para os empreendedores deverão celebrar acordos bilaterais com o objetivo de facilitar o comércio exterior entre as micro e pequenas empresas da região.

Para colocar em prática essa medida, a OEA, que organiza o III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades para Micro, Pequenas e Médias Empresas, estabeleceu que os países precisam "favorecer o desenvolvimento das atividades (desses negócios) com base nos princípios da igualdade de oportunidades, simplificação da legislação nacional, segurança jurídica e estabilidade regulatória".

De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a medida pretende como meta ampliar o comércio internacional nos setores de bens e serviços.

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