Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Como o MEI deve fazer a declaração anual de rendimentos

Informe deve ser enviado até 30 de junho; no Brasil, número de microempreendedores individuais chegou a 10 milhões em abril de 2020; analista de negócios do Sebrae-SP tira as dúvidas sobre o tema

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 09h13
Atualizado 26 de junho de 2020 | 17h43

Por Camila Araújo, analista de negócios do Sebrae-SP 

O microempreendedor individual (MEI) tem três tipos de responsabilidades: pagar mensalmente os tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI (DAS-MEI), realizar anualmente a Declaração Anual (DASN-SIMEI) e fazer mensalmente o relatório mensal de receitas brutas.

A Declaração Anual deve ser realizada sempre que vira o ano. Se o MEI esteve ativo com o CNPJ em 2019 , mesmo que não tenha atuado o ano todo, deve realizar a declaração anual até o dia 30 de junho de 2020 com informações relativas ao ano anterior. Ele deve declarar o faturamento bruto que a empresa obteve em 2019 e se possui ou não empregado.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega foi prorrogado de maio para junho neste ano. A declaração é simples e o próprio empresário pode realizá-la no Portal do Empreendedor

Caso o MEI entregue a declaração fora do prazo estipulado pela lei, após 30 de junho, pagará uma multa por entrega fora do prazo no valor mínimo de R$ 50. A multa pode ser reduzida em 50% caso o MEI entregue a declaração antes de qualquer procedimento de ofício pelo Fisco.

Para evitar multa e estar em dia com as obrigações do MEI, o ideal é realizar a Declaração Anual antes de 30 de junho. O Sebrae-SP orienta e auxilia o empresário na realização da declaração anual. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Sebrae mais próximo da sua localidade.

Sobre o pagamento mensal do DAS, a atual crise causada pelo coronavírus também alterou o calendário pelo período de três meses (abril, maio e junho). Com isso, a agenda fica da seguinte forma:

  • o pagamento de março de 2020 (com vencimento em abril) deverá ser efetuado em outubro de 2020
  • o pagamento de abril de 2020 (com vencimento em maio) deverá ser efetuado em novembro de 2020
  • o pagamento de maio de 2020 (com vencimento em abril) deverá ser efetuado   em dezembro 2020

Sobre a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o microempreendedor não pode esquecer de entregá-la, também até o dia 30 de junho, na condição de pessoa física. Tire mais dúvidas sobre o IRPF 2020 aqui.

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