Num caso de direitos autorais, juízes analisam o que é moda

Num caso de direitos autorais, juízes analisam o que é moda

Indústria da moda movimenta pelo menos US$ 225 bilhões em roupas nos Estados Unidos

Adam Liptak, The New York Times

04 de novembro de 2016 | 06h00

A pergunta feita aos juízes da Suprema Corte numa discussão na segunda-feira era se os desenhos dos uniformes das chefes de torcida estão sujeitos à lei de proteção dos direitos autorais. Enquanto a discussão avançava, porém, foi ficando cada vez mais claro que o caso levantava temas mais amplos, com grandes consequências financeiras para a indústria da moda e profundas implicações filosóficas sobre o significado do vestir.

“Por mais de cem anos, a indústria da moda não teve a proteção de direitos autorais”, disse o juiz Stephen G. Breyer. “Do lado feminino, acredito, são vendidos a cada ano pelo menos US$ 225 bilhões em roupas. Se, de repente, neste caso decidirmos que roupas estão sujeitas à proteção dos autorais, porque cada uma delas tem algum tipo de design, talvez o preço de roupas femininas dobre.”

Respondendo ao advogado do autor da ação, a juíza Sonia Sotomayor admitiu que uma decisão a favor do queixoso poderia transformar toda a indústria. “Vocês matarão a indústria de reprodução de roupas com direitos autorais”, disse ela. “Não conseguiram fazer isso com a lei de marcas registradas. Não conseguiram com patentes de designs. Agora, vamos usar a lei do direito autoral para matar a indústria de reprodução de roupas.” “Não sei se isso é bom ou ruim”, acrescentou a juíza. “Só estou dizendo.”

O caso em questão, Star Athletica versus Varsity Brands, diz respeito a faixas, listras e ziguezagues registrados pela Varsity Brands, líder em vendas de uniformes de chefes de torcida. A empresa processou a rival Star Athletica depois que essa começou a vender uniformes com desenhos semelhantes.

Todos os envolvidos concordaram que designs bidimensionais podem ser protegidos, mas o corte e modelagem de trajes tridimensionais, não. A questão apresentada ao tribunal era sobre o significado legal de se juntar designs da Varsity com trajes de chefes de torcida. Alguns juízes perguntaram se a “grande arte” seria protegida quando usada em tecidos, mencionando Piet Mondrian, Marcel Duchamp, Paul Klee e Pablo Picasso. John J. Bursch, um advogado da Star Athletica, disse que tais desenhos eram protegidos porque não acrescentavam nada à função utilitária do traje.

Os designs da Varsity, segundo Bursch, têm um papel diferente e mais prático. Alguns, por exemplo, “deixam as chefes de torcida mais magras e curvilíneas que o que realmente são”. A juíza Ruth Bader Ginsburg disse que os dois elementos podem ser separados, deixando os designs sujeitos à proteção do direito autoral. “O que foi apresentado foi uma obra de duas dimensões”, disse ela sobre o registro de direito da Varsity. “Pode não ser como um Mondrian, mas são listras e outras coisas. Eles não apresentaram pedido sobre o uniforme de cheerleader em si. Não estão dizendo nada sobre corte e modelagem.”

“O elemento pictórico, gráfico, não é parte do design do uniforme; está superposto a ele”, disse a juíza. “Está reproduzido nele, foi aplicado nele.” Mas, para o juiz John G. Roberts, a combinação cria alguma coisa nova. “Não se trata simplesmente de cobrir o corpo”, disse o juiz.

“Trata-se de transmitir uma mensagem específica. O desenho mostra que você é membro de uma torcida organizada.”A questão mais difícil, segundo vários juízes, diz respeito às roupas de camuflagem, um desenho específico com vários propósitos. “A função utilitária da camuflagem é ocultar alguém na selva”, disse a juíza Elena Kagan. Mas, para William M. Jay, advogado da Varsity, a camuflagem pode ter proteção de direito autoral. “Acredito que um padrão original de camuflagem possa ser registrado e reproduzido em mochilas, capas de iPhones ou roupas de caçador”, disse ele.

O juiz Roberts perguntou se isso se estendia a uniformes militares. Jay indicou que a proteção poderia se aplicar a isso, também. Para o juiz Bryer, “roupas no cabide não dizem nada; numa mulher, dizem tudo. E isso é o que é a moda.” A observação foi recebida com aprovação. “É tão romântico”, disse a juíza Elena Kagan. 

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