Nova regra do ICMS impacta as transações não presenciais (vendas por telefone ou por internet)
Nova regra do ICMS impacta as transações não presenciais (vendas por telefone ou por internet)

Novas regras do ICMS serão tema de reunião do Sebrae e entidades

Propostas serão levadas para reunião do Confaz, na quarta-feira, em Brasília

Estadão PME,

18 de janeiro de 2016 | 12h22

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão tema de uma reunião promovida pelo Sebrae com entidades ligadas ao comércio. As propostas serão discutidas nesta terça-feira, 18, às 10h, em São Paulo, e apresentadas em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira, em Brasília.

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A nova regra do ICMS impacta as transações não presenciais (vendas por telefone ou por internet) entre dois Estados, com destino a um consumidor final. A regra reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto – na tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.  

Segundo o Sebrae, a regra obriga o empresário a se cadastrar no fisco do Estado para qual está vendendo, ou seja, o empresário vai precisar se registrar em até 27 secretarias diferentes. Leia mais sobre o tema aqui.

Em nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que essa medida burocratiza e aumenta o custo das micro e pequenas empresas e que os empreendedores podem contar com a ajuda da instituição para reverter essa determinação.  

"O Sebrae está disposto a apoiar as sugestões e possíveis ações na justiça que visem acabar com essa determinação, que é um retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária que temos conseguido implementar no Brasil desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", disse, em nota.

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