18 de janeiro de 2016 | 12h22
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão tema de uma reunião promovida pelo Sebrae com entidades ligadas ao comércio. As propostas serão discutidas nesta terça-feira, 18, às 10h, em São Paulo, e apresentadas em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira, em Brasília.
::: Saiba tudo sobre :::
A nova regra do ICMS impacta as transações não presenciais (vendas por telefone ou por internet) entre dois Estados, com destino a um consumidor final. A regra reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto – na tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
Segundo o Sebrae, a regra obriga o empresário a se cadastrar no fisco do Estado para qual está vendendo, ou seja, o empresário vai precisar se registrar em até 27 secretarias diferentes. Leia mais sobre o tema aqui.
Em nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que essa medida burocratiza e aumenta o custo das micro e pequenas empresas e que os empreendedores podem contar com a ajuda da instituição para reverter essa determinação.
"O Sebrae está disposto a apoiar as sugestões e possíveis ações na justiça que visem acabar com essa determinação, que é um retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária que temos conseguido implementar no Brasil desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", disse, em nota.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
