Nota Fiscal Paulistana começa a valer nesta segunda-feira

Serviço devolverá até 30% do ISS e poderá ser usado para pagar IPTU

MARCELA BOURROUL GONSALVES, Agência Estado,

01 de agosto de 2011 | 18h39

Um novo serviço para estimular os cidadãos a solicitarem o documento fiscal na cidade de São Paulo foi lançado nesta segunda-feira. A Nota Fiscal Paulistana, anunciada hoje pelo prefeito Gilberto Kassab, devolverá até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS), que pode ser utilizado pela população para abater até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade ou resgatado via depósito em conta corrente ou poupança.

Diferente da Nota Fiscal Paulista, benefício estadual relativo à devolução de ICMS, a Nota Fiscal Paulistana deve ser pedida pelo cidadão no pagamento de serviços como estacionamentos, academias, creches, escolas particulares, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas, na compra de viagens, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, contratação de buffet, entre outros.

Quem é isento do pagamento do IPTU ou não possui imóvel em seu nome também poderá usar os créditos acumulados para pagar o imposto de qualquer imóvel da cidade, como o de um parente ou amigo, por exemplo. O resgate dos créditos por meio de depósito em conta corrente ou poupança poderá ser feito a partir do valor mínimo de R$ 25,00.

Serão distribuídos mensalmente R$ 1,6 milhão em prêmios de até R$ 50.000,00. O resultado do primeiro sorteio da Nota Fiscal Paulistana sai dia 30 de setembro e será referente aos bilhetes eletrônicos gerados no mês de agosto. Para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro basta o contribuinte ter utilizado um serviço de qualquer valor e ter solicitado a Nota Fiscal Paulistana para gerar um bilhete eletrônico. Um bilhete adicional é gerado a cada R$ 50.

Um dos objetivos do programa é combater a sonegação de imposto, por parte dos prestadores de serviço, e melhorar a eficiência da administração tributária, segundo Mauro Ricardo, secretário municipal de Finanças.

Como se cadastrar

Os cidadãos devem pedir a Nota Fiscal Paulistana e informar seu CPF sempre que pagar por qualquer serviço na cidade de São Paulo. Depois é preciso se cadastrar no site do programa http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/ e indicar como você quer utilizar seus créditos. Para participar dos sorteios também é preciso fazer a adesão no site.

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