André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Ministro tem 60 dias para concluir projeto que incluirá novas faixas no Simples

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano.

Renato Jakitas, Estadão PME,

09 de setembro de 2014 | 06h46

::: Estadão PME nas redes sociais :::

:: Twitter ::

:: Facebook ::

:: Google + ::

Neste momento, além do Sebrae, quatro instituições preparam um plano que tem como desafio ampliar o teto, mas sem impacto em desonerações para a Receita Federal.

:::LEIA TAMBÉM:::

Governo cria dispositivo para diminuir peso da burocracia entre pequenos

Com nova regra, governo promete fechamento de empresa em apenas um dia

Entenda o que mudou na vida do empreendedor com o novo Simples

Equipes da Fipe, FGV-Rio, Fundação Dom Cabral e Insper trabalham, cada qual, na elaboração do projeto. Mas segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, a FGV-Rio está mais próxima de um modelo a ser efetivado pelo Governo. De acordo com o ministro, o novo plano deve criar uma série de sub faixas de tributação dentro do Supersimples. Com isso, haverá espaço para que o novo teto aproxime-se do atual limite do regime conhecido como Lucro Presumido, que atualmente abriga companhias com até R$ 78 milhões de faturamento bruto anual.

O prazo para a apresentação da nova proposta expira no dia 7 de novembro, quando deve ser levado para a apreciação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.

“Eu acredito que essa proposta tem potencial para passar no Congresso e para a Receita Federal será visto como neutro, já que o plano é estimular um processo de formalização acelerada”, espera Afif Domingos. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.