Ministério do Trabalho prorroga prazo para a entrega da Rais

 O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para até 23 de março o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2011. Problemas técnicos no programa que recebe a declaração causaram demora excessiva no processamento das informações.

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Com a prorrogação do prazo, que anteriormente acabada na sexta-feira, dia 9 de março,  todos os estabelecimentos deverão ter tempo suficiente para enviar as declarações. O prazo para enviar retificações sem multa foi prorrogado e termina também no 23 de março.

A declaração da Rais é obrigatória para os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A empresa que não tiver empregados ou que manteve as atividades paralisadas em 2011 deve entregar a Rais Negativa. Quem não fizer a declaração até 23 de março fica sujeito a multa, que varia de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 a cada bimestre de atraso.

As informações fornecidas pela Rais são usadas para traçar o mapa do emprego no país.  A entrega da declaração deve ser feita pela internet, nos sites http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br e é isenta de tarifas.

O portaria que oficializa a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 9 de março.