Residência pode ser utilizada como sede da empresa
Residência pode ser utilizada como sede da empresa

Microempreendedor individual pode registrar residência como sede do negócio

Projeto de Lei aprovado pelo Senado passa a valer imediatamente

Vivian Codogno, O Estado de S. Paulo,

30 de março de 2016 | 16h03

Os microempreendedores individuais (MEIs) agora podem registrar a própria residência como endereço comercial, desde que a atividade em questão não prescinda um local específico. O Projeto de Lei 167/2015, que concede esse direito a empreendedores que faturem até R$ 60 mil ao ano, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pelo Senado.

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De acordo com o presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos, a medida vem para fomentar o empreendedorismo no País, em um momento em que o desemprego favorece o nascimento de novas empresas. “Quanto mais facilidades e menos burocracia para se formalizar, melhor para o empreendedor, para a economia e para o Brasil”.

Ao se tornar MEI, o empresário recebe um registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos e se torna um segurado da Previdência Social. Em momentos de baixas em carteiras de trabalho, os MEIs aparecem como mecanismo para voltar ao mercado de trabalho.

O útimo Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, aponta aumento de 14,8% na abertura desse tipo de registro em relação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, foram 137,3 mil novos microeempreendimentos em janeiro, contra 119,5 mil do mesmo mês de 2015. Ao todo, o nascimento de empresas de outras configurações jurídicas cresceu 7,5%.

Para o economista da Serasa Experian e responsável pelo levantamento, Luiz Rabi, o crescimento substancial dos microempreendimentos individuais é reflexo da alta no desemprego – o País perdeu 1,5 milhão de vagas com carteira de trabalho assinada no ano passado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mantido pelo Ministério do Trabalho (MTE). Trata-se do pior resultado da série histórica, que foi iniciada em 1992.

“Sabemos que a economia brasileira está em crise, não é o melhor momento para abrir negócios. O que explica a alta é uma abertura por necessidade, por pessoas que estão perdendo seus empregos no mercado formal”, explica Rabi. “Antes, essas pessoas apelavam para o mercado informal, mas agora é possível ser formalmente constituído”, analisa.

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