Beto Barata|PR
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Michel Temer sanciona lei que prorroga prazos de parcelamento para o Simples Nacional

Nomeado de Crescer Sem Medo, projeto amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas

Carla Araújo e Tânia Monteiro, Brasília

27 de outubro de 2016 | 16h47

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou, durante cerimônia de sanção de lei que prorroga prazos de parcelamentos de empresas optantes pelo Simples, que emprego e diálogo são as duas palavras que dão a tônica de seu governo. Ele também destacou a importância da aprovação da PEC 241 na Câmara dos Deputados e ressaltou a importância dos pequenos e microempresários para ajudar a recuperação da economia.

"Setores produtivos da nação são o empresário de um lado e o trabalhador de outro", disse. "Número significativo de empregados na micro e pequena empresa mostra que estamos do lado certo", completou.

O projeto sancionado hoje, nomeado de Crescer Sem Medo, amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou na solenidade que cerca de 600 mil pequenas e mo empresas estão inadimplentes com a Receita Federal.

Ao comentar um pequeno protesto de trabalhadores que acontece desde ontem na frente do Palácio do Planalto, Temer sugeriu que os micro e pequenos empresários "quem sabe" não poderiam ir oferecer empregos a eles.

Ao desatacar a aprovação da PEC, Temer voltou a exaltar o papel do Legislativo e disse que "não fosse o Congresso Nacional, não chegaríamos até aqui". "Precisamos mais do que nunca mudar a cultura política do país; precisamos ter ciência que as instituições têm de ser respeitadas", afirmou, destacando que quer ampliar a harmonia entre os poderes para todos os setores sociais.

Beleza. O presidente ironizou, ainda, os protestos de profissionais que trabalham em salões de beleza durante a cerimônia que sancionou o PL 5230, que altera a forma de contratação no setor. Temer sugeriu aos micro e pequenos empresários que participavam da cerimônia no Palácio do Planalto que "quem sabe" não poderiam ir oferecer empregos aos manifestantes. "Quem sabe, quando os senhores saírem, convidam aqueles que estão lá fora. Se não têm emprego, quem sabe arruma emprego. Acho que é uma fórmula muito adequada", disse.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, rebateu essa versão e afirmou que atualmente a maior parte das microempresas está na área de beleza, que foi a que mais se formalizou. "Muitas vezes esses profissionais exercem a sua atividade dentro de algum salão e ele não tem vínculo empregatício porque é um autônomo. O que nós fizemos foi regularizar esta situação porque ele já não tem vínculo empregatício porque ele é autônomo", declarou. "O que nos fizemos foi regularizar esta situação para que ele continue como micro empreendedor individual, trabalhando dentro de uma área que é cedida a ele para que possa prestar o seu serviço", reforçou.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello, (PR-SC), ao discursar na cerimônia, classificou as mudanças na lei que mudou a regra de contratação nos salões que "isso é o começo da reforma trabalhista", explicando que esta nova lei vai servir para "destravar quem quer gerar emprego, quem representa hoje 52% dos empregos formais do País, 40% da massa trabalhadora, 27% do PIB". Ele apelou ainda ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que abra uma linha de crédito especial para o microempresário. "O senhor, sabendo das dificuldades dos microempresários, faça uma linha de crédito para os micro e pequenos porque banco não empresta para pequeno. Banco gosta de emprestar pra quem tem dinheiro. Banco dá ouro para quem tem prata. Precisamos de uma linha de credito sem burocracia que o micro possa se desenvolver porque não sei não sei como o microempresário ainda aguenta", comentou.

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