Mercado livre de energia: burocracia na migração é a principal queixa dos empresários

Se o valor da conta e o estabelecimento de um ambiente mais previsível de negócios empurra o empresário em direção ao mercado livre de energia, a burocracia para a migração, associada às regras de permanência no modelo, são tidas como fortes barreiras para sua ampla expansão no Brasil.

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A empresa que pensa em ingressar no mercado livre enfrenta imediatamente um desafio: a demanda mínima de 500 kW, exigência que fecha as portas para a maioria dos interessados. 

“Energia livre é um negócio para indústrias de pequena para média apenas. E isso é uma oportunidade perdida, muita gente fica de fora”, afirma Walfrido Avila, presidente da Trade Energy. “Países como Itália abriram o mercado para 100% dos interessados em energia livre muito rapidamente. Não entendo porque não fazemos o mesmo aqui”, observa ele.

O empresário também vê como empecilho a regra que não garante o retorno da energia livre para o modelo regulado antes de completados cinco anos da migração. “Isso realmente preocupa o mais conservador”, destaca Adriana Luz, que faz a gestão de clientes na Ecom.

Mas na opinião de Marcoabel Moreira, que dirige uma fabricante de pastilhas de freios em Indaiatuba, no interior de São Paulo, a burocracia para a migração do modelo cativo para o livre é o grande desafio. “Nós demoramos alguns meses para concluir o processo. É muito burocrático”, afirma ele, que além de negociar a saída do sistema cativo, ainda precisou passar pela análise da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e abrir uma conta bancária para centralizar o pagamento da conta de luz.

“A decisão de mudança é respaldada no custo mesmo, que é menor”, diz Moreira, que recentemente renovou o contrato de fornecimento por um ano – ele paga hoje R$ 155 por MWh, 60% mais barato que o que pagaria no mercado cativo. “Nós começamos a cotar por R$ 320 e resolvemos arriscar um pouco mais e segurar a compra, acreditando na baixa do valor devido ao volume de chuvas”, diz.

A estratégia de Marcoabel Moreira, no entanto, parece conservadora perto do que tem feito Pedro Saltorelli, da confecção Saltorelli. Ele não compra contratos de energia futura, prefere pagar o preço negociado no dia, o chamado PLD, arriscando-se às variações de mercado.

“Pode subir muito, como pode cair muito. Eu posso pagar mais caro que a cativa, mas eu acredito que o momento é de baixa e estou pagando, por mês, R$ 50 por MWh. É arriscado e acho que o preço atual já está muito baixo. Então devo assinar um contrato para pagar R$ 140 por MWh”, diz.

::: PARA ENTENDER:::

Demanda mínima - A demanda mínima para se enquadrar nos pré-requistos de migração para o mercado livre é de 500 kw. Em alguns casos, é possível somar as demandas de várias unidades do mesmo grupo. Por exemplo, se existem unidades de uma mesma empresa na mesma região, com a mesma raiz de cnpj, é possível somar as demandas e migrar.

Período de carência - O empresário deve ficar atento com o prazo de retorno para o modelo cativo, que não é imediato. Após a migração, as distribuidoras não são obrigadas a aceitar de volta o negócio, no padrão regulado, antes de cinco anos.

Tempo de migração - Outro ponto de atenção é quanto à burocracia de migração. É preciso atentar-se ao tempo de contrato assinado com as distribuidoras no modelo cativo. Em geral, leva-se de 60 dias até seis meses.