A presidente Dilma Rousseff vai anunciar na quinta-feira um programa para diminuir a burocracia e agilizar o fechamento de uma empresa. De uma média de 170 dias para encerrar um CNPJ, a previsão passará para três minutos por meio de um programa de computador.
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Conforme publicado nesta quinta-feira no Estado, Dilma ainda vai estudar se anuncia o lançamento do Projeto Crescer Sem Medo, que inclui uma mudança nos cálculos da tributação para uma faixa maior de empresas no Simples Nacional.
Na avaliação de Marcelo Minutti, professor de empreendedorismo e inovação do Ibmec, as medidas deveriam ter saído do papel antes, mas elas são necessárias e representam um primeiro passo para criar uma mentalidade de produtividade, de resultado, e não de burocracia no País.
De acordo com Minutti, existe muita burocracia relacionada aos municípios, sendo que é necessária uma força tarefa nacional de desburocratização de tudo o que está relacionado com a pequena e média empresa. "Todo o cotidiano deve ser analisado e repensado. Não adianta atacar alguns pontos", diz.
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A coordenadora da Empresa Junior da Estácio, Roselaine Reiz, também concorda que as medidas representam um primeiro passo para o Brasil ser chamado de um País empreendedor.
Para o pesquisador em empreendedorismo da FEI e da Fecap, Edson Sadao Iizuka, o anúncio é importante no sentido de introduzir na agenda do governo medidas que historicamente eram pleiteadas pelos microempresários, como menos burocracia, mais agilidade e tratamento fiscal diferenciado.
No entanto, Sadao afirma que se todas as medidas forem colocadas em prática, elas não serão capazes de tornar o ambiente de otimismo no cenário atual. "O contexto atual é de prudência e complexo para o microempresário", diz.
Para Sadao, no máximo que pode ocorrer é uma reação de: demorou demais. Como exemplo, ele cita o caso de uma estação de metrô que vai abrir daqui três anos, mas deveria ter sido inaugurada há cinco. "Há cinco anos a gente ia comemorar. Agora, já foi."
Fechamento. Minutti aponta que a questão do fechamento de empresas é um problema seriíssimo no País. E caso o processo de encerramento de CNPJ realmente ocorra com rapidez vai ajudar no desenvolvimento do empreendedorismo. "A visão de empreendedorismo atual parte do pressuposto que existe uma economia extremamente dinâmica, com empreendedores abrindo e fechando empresas constantemente. Mas não é tão simples quanto falar fracasso ou sucesso", diz.
Para Minutti, ao tirar atividades do empreendedor que demandam esforço e tempo faz com que eles foquem nos processos produtivos e nas questões importantes para o negócio dar certo.
Roselaine avalia como positivo esse processo de encerramento de empresas. Ela cita que muitos alunos chegaram a abrir uma empresa, mas por não conseguirem encerrar o CNPJ ficam "amarrados" e não conseguem investir em outro segmento.
Ampliação. Segundo Minutti, o Simples Nacional facilita muito a vida daqueles empreendedores que precisam resolver as coisas do dia a dia, principalmente do pequeno que não tem equipes para tratar da burocracia. Com a ampliação da faixa de empresas beneficiadas, os empresários conseguem reduzir custos e focar nos negócios.
O professor afirma que existem casos de empresas que estão perto do limite do Simples e preferem frear o crescimento para não sair do regime de tributação. "Se o empresário sabe que não vai crescer muito mais que aquilo no curto, médio prazo, ele evita passar do limite. Só ultrapassa quem sabe que vai crescer muito", relata. Outro caso que ocorre, segundo o professor, é de empresários que dividem a empresa em dois CNPJs para não se desenquadrar do Simples.
Monitoramento. A presidente Dilma também vai lançar uma ferramenta para medir, em tempo real, o número líquido de criação de novas micro e pequenas empresas, chamada de "empresômetro".
Segundo Minutti, trata-se de uma ferramenta interessante para a sociedade ter acesso a esse tipo de informação, que muitas vezes fica restrita aos especialistas. "Só vai fazer sentido se tiver o número de empresas abertas e fechadas", pontua. É a mesma opinião dos outros dois especialistas. Roselaine ainda defende que sejam divulgados os segmentos das empresas abertas. "É uma forma de ter um maior equilíbrio dos negócios", diz.
