O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 16, medidas de estímulo ao mercado ao capitais. Uma delas é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio porte. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao processo de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) inferior a R$ 500 milhões.
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A isenção vale até 2023, mesmo para mercado secundário ou para pessoas físicas investindo diretamente ou por meio de fundos. "Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que se funcionar estenderemos por mais tempo", disse o ministro. "Mas não fiquem esperando a prorrogação, aproveitem agora", disse.
Mantega disse que o objetivo das medidas de estímulo ao mercado de capitais é viabilizar a capitalização de empresas de pequeno e médio portes e também atrair o poupador pessoa física. "Essas empresas têm vocação para crescer, alçar voos mais altos e isso só é possível se dermos as condições necessárias. O capital mais barato é fundamental para dar esses voos mais altos", disse ao ressaltar que o mercado de capitais tem papel de financiar as empresas a um custo baixo.
"(Mercado de capitais) É financiamento mais barato que o BNDES, adquirindo um sócio que vai compartilhar com você o sucesso do investimento." De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para estimular o financiamento via mercado de capitais, que ainda é "insuficiente".
"O Brasil tem longo histórico de crédito caro e escasso, cenário esse que, felizmente vem se alterando, mas ainda é insuficiente. Uma década atrás, a relação do crédito estava em 25% do PIB. Hoje está em 55% do PIB. É um grande crescimento, mas ainda não suficiente. É preciso que mercado de capitais dê a sua contribuição".
Ele disse ainda que é "necessário que taxas de juros permaneça num determinado patamar" para que o mercado de capitais possa financiar as empresas. "Quando a taxa de juro real ex-post está acima de 10% não se viabiliza investimento em mercado de capitais. Abaixo de 6%, 5% é que se estimula esse mercado. Temos que criar condições que essa taxa de juros permaneça nesse patamar mais baixo", completou, sem detalhar o que seria necessário.
Outro objetivo das medidas, disse o governo, é atrair investidores pessoa física. "Poderemos permitir aos poupadores privados que participem do sucesso dessas pequenas e médias empresas." Mantega disse ainda que o mercado de pequenas empresas ainda é incipiente, com apenas 11 empresas de porte médio e pequeno com ações negociadas na bolsa. "Sabemos que há centenas ou milhares que teriam condições de entrar nesse mercado", disse.
O ministro também disse que o número de empresas na Bolsa hoje "é baixo" e que a crise de 2008 interrompendo um processo de crescimento. "Está na hora de começar uma nova ascensão. A crise está se dissipando no mundo todo e vai permitir recuperação do mercado de capitais", diz.
Outras medidas. Mantega ainda anunciou a simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e CVM para simplificar as regras de recolhimento para tributos. Esse grupo tem 90 dias para apresentar as propostas. Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.
O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu ainda projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de 4 anos.
Mantega também anunciou a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com a duration: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. O governo eliminou o come-cotas semestral para esses fundos.
Por fim, Mantega disse que a Bolsa também oferecerá, como contrapartida, cursos para educação financeira e a redução de custo para registro e simplificação de processo de ofertas para essas companhias. "As medidas são frutíferas e viabilizarão a expansão das empresas de pequeno e médio portes", disse.
