Mantega anuncia correção da tabela do Simples

Microempresários poderão parcelar em até 60 meses seus débitos acumulados

CÉLIA FROUFE E EDUARDO RODRIGUES, Agência Estado,

09 de agosto de 2011 | 12h33

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje que o governo deseja corrigir as tabelas do Simples em 50%. Este foi o acerto realizado com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, mas que ainda precisa passar pelo Congresso. Conforme o ministro, o limite de faturamento bruto anual para que as empresas possam se enquadrar na alíquota de 4% do Simples passará de R$ 120 mil para R$ 180 mil.

Já para a alíquota de 9,12%, o teto subirá de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão. Por fim, a alíquota de 11,61% valerá para empresas que tiverem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões - até então, o limite era de R$ 2,4 milhões. Além disso, Mantega explicou que os microempresários poderão parcelar em até 60 meses seus débitos acumulados. "Estamos, com isso, facilitando a absorção de setores que estavam sendo empurrados para fora desse sistema", afirmou.

Mantega também anunciou que o volume exportado por esses empresários não será computado no cálculo do faturamento bruto anual. "Estamos incentivando a atividade exportadora da pequena empresa. É importante que pequena empresa entre nesse ramo, o da exportação", afirmou.

No caso do microempreendedor individual, o limite passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O governo também pretende tornar mais fácil o processo para o fechamento dessas empresas. Além disso, será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples. "Estamos desburocratizando os procedimentos", completou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou há pouco que a renúncia fiscal de R$ 4,840 bilhões decorrente da ampliação do Simples deverá ser compensada pela arrecadação futura com o incremento dos negócios das empresas enquadradas no regime. "A intenção é que a perda, agora, seja compensada por ganhos futuros", disse o ministro ao sair da cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o acordo entre governo e Congresso firmado hoje prevê a aprovação ainda este ano do projeto de lei que altera o regime do Simples para que as novas alíquotas e limites entrem em vigor já em janeiro de 2012. "Não há divergências, por isso confio na aprovação rápida da lei", disse. 

Renúncia fiscal

A renúncia fiscal do governo federal com as mudanças tributárias para as pequenas e micro empresas será de R$ 4,840 bilhões por ano, conforme anunciou hoje o ministro da Fazenda. Esse montante envolve R$ 4,420 bilhões no Simples e mais R$ 420 milhões no caso dos Empreendedores Individuais.

Além disso, Mantega ressaltou que, nas esferas Estadual e Municipal, o governo abrirá mão de um montante de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Na avaliação do ministro, o regime Simples já representava praticamente uma reforma tributária para as pequenas empresas e agora deve ser ainda mais importante para o setor. "É para que microempresas tenham participação cada vez mais ampla na vida produtiva do País", disse. 

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