Em busca de estancar a taxa de desocupação no País, que chegou a 10,9% no primeiro trimestre de 2016, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação da linha de financiamento de R$ 5 bilhões para capital de giro de micro e pequenas empresas. Com a medida, o Ministério do Trabalho pretende impedir que até 100 mil empresas realizem cortes na folha de pagamento.
A contrapartida para a captação de até R$ 200 mil por empresa é a manutenção de funcionários e, no caso de empresas com dez empregados ou mais, a contratação de um jovem aprendiz. Apesar de aprovada, a linha Proger Urbano - Capital de Giro aguarda a regulamentação do Banco do Brasil, operador dos recursos, para chegar ao empreendedor. De acordo com o BB, ainda não há previsão para que isso aconteça.
O fundo é composto por R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento operado pelo Banco do Brasil terá encargos estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com até 12% ao ano. Já o crédito com recursos do BNDES deve ser pago em 36 meses, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP, acrescidos de 9,6% ao ano.
No momento em que as micro empresas deixaram de faturar R$ 6,4 bilhões e acumularam em abril deste ano um caixa 12,4% menor do que o mesmo mês de 2015, retrocedendo a patamares de 2009, o capital de giro, montante que a empresa tem para custear e manter suas despesas operacionais, depende diretamente da disponibilidade de crédito.
As entidades representantes da MPEs, porém, questionam a eficiência do programa. Para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, a medida soa como um 'o rol de boas intenções'. "O governo está sinalizando que vai começar a criar uma linha de crédito. Agora, até o dinheiro chegar na outra ponta, que é o caixa do empresário, é um caminho. Não sabemos quando isso vai acontecer", quesiona Couri.
Para o especialista em pequena indústria, a proposta pode ser pouco efetiva para evitar demissões. "A manutenção de emprego é um pouco utópica. O empresário só mantém emprego se tiver mercado, e o nível de pedidos de recuperação e fechamento continua inalterado", pontua Couri.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo avalia a medida com uma dose de otimismo. "O diagnóstico de uma medida como essa está correto. Muitas micro e pequenas empresas estão com problema de gerecialmento de estoque e capital de giro. A mercadoria parada impede que o dinheiro circule", comenta o assessor econômico da FecomercioSP, Vitor França.
De acordo com a entidade, apenas no Estado de São Paulo foram fechadas no último ano 72 mil vagas no varejo, 20,6 mil no atacado e 167,3 mil no setor de serviços. "O empresário quer sobreviver e isso envolve um ajuste no mercado de trabalho. Nesse sentido, a contrapartirda de uma linha de capital de giro pode ser bem-vinda, mas o cenário ainda é nebuloso", analisa França.
