Itawi Albuquerque|Futura Press
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Governo vai disponibilizar R$ 8,2 bi em créditos para pequenas empresas

Convênio conta com R$ 1,2 bilhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 7 bilhões do BNDES

Eduardo Rodrigues, Erich Decat e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

18 de janeiro de 2017 | 12h45

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer participou nesta manhã do lançamento de uma linha de crédito para os empreendedores. Liderado pelo Banco do Brasil, serão disponibilizados um total de R$ 8,2 bilhões em crédito orientado às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Além disso, o Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País.

O convênio firmado hoje tem cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nessa modalidade, o prazo para pagamento é de até 48 meses - com carência de 12 meses -, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês.

Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses - com carência de 12 meses, e encargos a partir de 1,63% ao mês.

Além do financiamento no BB, os tomadores contarão com orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos. Como contrapartida, as empresas deverão manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de dez empregado, deverão contratar um jovem aprendiz.

Já o Sebrae irá desembolsar R$ 200 milhões para simplificar dez sistemas informatizados utilizados pelas micro e pequenas empresas. Por exemplo, será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que irá integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.

“Para dar muitos passos, é preciso dar um primeiro passo. E o primeiro passo hoje é um largo passo”, disse Michel Temer em cerimônica no final da manhã desta quarta-feira.

Nota Fiscal Eletrônica. Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos os municípios até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do e-Social. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.

 

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