Governo quer acelerar pagamento de crédito tributário

Cerca de R$ 24,5 bi deve ser devolvido às empresas que compraram máquinas e equipamentos

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Por Redação
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O governo federal tem um estoque de R$ 24,5 bilhões em créditos tributários para devolver às empresas exportadoras e àquelas que compraram máquinas e equipamentos. O governo quer acelerar os pagamentos, para compensar a perda de competitividade do setor industrial por causa do real valorizado, mas esbarra na dificuldade das empresas em se adaptarem aos sistemas criados pela Receita Federal.

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Os dados da Receita mostram que os pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins por exportadores, pendentes de análise e devolução, somam R$ 18,9 bilhões. O saldo de créditos de IPI totaliza R$ 5,6 bilhões, não somente para exportadores, mas também para empresas que investiram no parque industrial com a compra de máquinas e equipamentos.

Nas discussões para a formatação da política industrial, que deve ser anunciada hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu intensificar esses pagamentos em vez de criar novas desonerações tributárias.

A recuperação dos créditos é apontada pelos exportadores como forma de garantir mais competitividade ao produto nacional no exterior. Hoje as empresas precisam esperar até cinco anos para receber o dinheiro de volta. A restituição só é mais rápida, em até 60 dias, para créditos de 2009 e 2010 e limitada a 50% dos valores, para as empresas que exportaram 10% da sua produção no último ano. "Isso está aumentando paulatinamente", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Desde abril, a Receita já tornou digital o sistema de devolução e compensações de crédito do IPI. O sistema para o PIS-Cofins, chamado Escrituração Fiscal Digital, será implantado ao longo do segundo semestre, mas só será obrigatório às empresas a partir de fevereiro, para fatos geradores de 2011. As que estiverem prontas poderão aderir desde já, segundo Barreto. "Ficou facultativo. Quem quiser entregar dentro deste ano poderá ter o exame do pedido este ano, de forma prioritária e mais rápida.

"Na avaliação da Receita, essa medida é de interesse das empresas, pois elas receberão mensalmente um recurso cujo desembolso hoje é incerto. É também de interesse do Fisco, porque dá maior segurança ao sistema de restituição e de compensação de créditos das empresas. A implementação do novo regime obrigará as empresas a fazer todos os pedidos de crédito por arquivos digitais, com as notas fiscais de entradas e saídas relativas ao período de apuração do crédito.

Para acelerar o pagamento do estoque acumulado nos últimos anos, auditores estão visitando exportadores. A escolha segue o tempo do pedido da empresa, o volume do crédito, e a capacidade de ação da fiscalização.

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