As pequenas e médias empresas terão políticas específicas para aumentar suas participações nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no País. É o que estabelece a resolução do Ministério de Minas e Energia publicada no dia 18 no Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por estabelecer os critérios para a definição das empresas de pequeno e médio porte a serem beneficiadas por essa política. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, entre os principais elementos da nova medida estão: a decisão de realização de rodadas de licitações anuais pela ANP, com oferta de blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais; e a criação de uma comissão multinstitucional para acompanhamento.
Ainda segundo o ministério, a medida deverá propiciar a revitalização da atividade nas bacias maduras, onde a produção de petróleo e gás natural, por empresas de pequeno porte, encontra-se em declínio, além de estimular a geração de emprego e renda principalmente nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas, Bahia e Espírito Santo.
Em nota, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), Alessandro Novaes, afirma que as rodadas anuais específicas para o segmento incentivarão a formação de mais empresas – como ocorreu no passado, nas primeiras “rodadinhas” – e sobretudo benefícios sociais.
Atualmente existem pouco mais de 20 pequenos e médios produtores de óleo e gás em atividade, que atuam em 39 campos terrestres, com extração total de cerca de 3,6 mil barris por dia.
“O governo demonstrou não apenas visão de mercado, mas sensibilidade social. Os produtores independentes atuam nos campos terrestres, muitos deles situados em áreas de baixíssimo IDH, como o semiárido nordestino. Onde um pequeno produtor se instala, ele leva consigo postos de trabalho, o pagamento de royalties para prefeituras e proprietários das terras, benfeitorias como energia elétrica e construção e melhoria de acesso a áreas remotas e outros benefícios para a população destas áreas”, afirmou Novaes.
