20 de janeiro de 2016 | 17h13
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De acordo com o presidente, a ideia é possibilitar empréstimos de R$ 30 mil a R$ 40 mil por empresa e rever regras do cartão BNDES. "O mercado está deixando de usar o cartão porque os bancos não estão gostando do spread", afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda.
A intenção, segundo Afif, é anunciar as ações até fevereiro. Deverão ser criadas linhas com custo de TJLP + juros, abaixo dos cobrado hoje pelo mercado.
ICMS - Sobre as alterações feitas no recolhimento do ICMS para operações interestudais de venda online, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá convocar uma reunião para discutir questão, informou Afif Domingos.
A reunião deverá ocorrer apenas depois do carnaval. Ainda assim, as associações mantiveram a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata das modificações, principalmente em relação às micro e pequenas empresas.
No início deste ano, entrou em vigor a lei que prevê o repartimento gradual do ICMS no comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino, o Confaz regulamentou o recolhimento do ICMS e as empresas passaram a ser responsáveis pelo recolhimento do tributo em dois estados.
Além de pagar o ICMS do estado de origem embutido no Simples, as empresas têm que imprimir guias, calcular diferenças e solicitar compensações ao estado de destino, o que criou um custo tributário que, segundo Afif, é insustentável para as micro e pequenas companhias.
"Empresas maiores têm estrutura para aguentar o tranco burocrático e esperar um processo até o final do ano. O pequeno não aguenta na saída, ele fecha e não estamos na hora de fechar empresas", afirmou, após reunião com técnicos do Confaz e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
A ação deverá ser impetrada no STF pela Confederação Nacional do Comércio, com o apoio de outras associações e do Sebrae. Para Afif, a regulamentação do Confaz é inconstitucional porque o recolhimento do tributo é previsto em lei e não pode ser modificado por um convênio entre os estados.
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