29 de julho de 2011 | 14h29
Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, lança nesta sexta-feira (29) um programa para micro e pequenas empresas, segundo a Agência Sebrae de Notícias. Os objetivos da iniciativa gaúcha são elevar a participação das MPEs em licitações públicas, explorar a demanda por bens e serviços do estado, incrementar cadeias produtivas e também ampliar o acesso ao mercado de compras públicas.
Junto com o lançamento do programa serão realizados os dois primeiros pregões eletrônicos presenciais para compra de pão e leite de micro e pequenas empresas. A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios, na compra de itens de alimentação para diferentes órgãos estaduais, permite a indução de políticas de desenvolvimento econômico regional e contribuirá para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
Exclusividade para MPE
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE. Ao invés de 20 grandes contratações, a Cecom realizará 319 com exclusividade e mais 66 com preferência para MPE em todo o estado. Projeta-se um aumento superior a 210% nos valores contratados somente como resultado das ações.
A primeira etapa do programa será implantada em 22 municípios das Regiões Central, Fronteira Oeste, Campanha, Jacuí-Centro, e Alto Jacuí. Entre julho e setembro, serão realizados 44 pregões presenciais; dois em cada município.
Os primeiros alimentos a serem licitados de forma exclusiva serão os itens de panificação e leites, que abastecem as casas prisionais e o hospital da Brigada Militar. No próximo ano, o Governo do Estado planeja estender para mais 55 municípios, bem com como abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
