Governo do RS lança programa para micro e pequenas empresas

Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, lança nesta sexta-feira (29) um programa para micro e pequenas empresas, segundo a Agência Sebrae de Notícias. Os  objetivos da iniciativa gaúcha são elevar a participação das MPEs em licitações públicas, explorar a demanda por bens e serviços do estado, incrementar cadeias produtivas e também ampliar o acesso ao mercado de compras públicas.

Junto com o lançamento do programa serão realizados os dois primeiros pregões eletrônicos presenciais para compra de pão e leite de micro e pequenas empresas. A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios, na compra de itens de alimentação para diferentes órgãos estaduais, permite a indução de políticas de desenvolvimento econômico regional e contribuirá para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.

Exclusividade para MPE

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE. Ao invés de 20 grandes contratações, a Cecom realizará 319 com exclusividade e mais 66 com preferência para MPE em todo o estado. Projeta-se um aumento superior a 210% nos valores contratados somente como resultado das ações.

A primeira etapa do programa será implantada em 22 municípios das Regiões Central, Fronteira Oeste, Campanha, Jacuí-Centro, e Alto Jacuí. Entre julho e setembro, serão realizados 44 pregões presenciais; dois em cada município.

Os primeiros alimentos a serem licitados de forma exclusiva serão os itens de panificação e leites, que abastecem as casas prisionais e o hospital da Brigada Militar. No próximo ano, o Governo do Estado planeja estender para mais 55 municípios, bem com como abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom.