Governo anuncia medidas para tentar conter desvalorização do dólar

Empreendedor deve estar atento às mudanças para saber se elas afetam seu negócio

ADRIANA FERNANDES, fÁBIO GRANER E RENATO ANDRADE,

27 de julho de 2011 | 08h42

Depois de sinalizar que atuaria com medidas no mercado de derivativos - operações no mercado futuro da BM&F - para conter a valorização cambial, o governo finalmente agiu. Em Medida Provisória (MP) de número 539, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o governo autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir regras específicas para as negociações no mercado de derivativos e a tributar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre o valor dessas operações.

Na prática, o governo vai pode calibrar a alíquota de acordo com o que achar necessário em termos de política de juros ou política fiscal.

Em decreto, também publicado hoje, o governo define em 1% a alíquota do IOF sobre o chamado valor "nocional" dos contratos de derivativos cambiais e que resultem em aumento da exposição vendida de câmbio apurada em relação ao dia útil anterior. Anteriormente, o governo havia instituído o IOF de 6% para o ingresso de capital estrangeiro direcionado para as garantias de derivativos, cujos montantes são bem inferiores aos valores nocionais.

O valor "nocional" é a referência do contrato de derivativo, que não implica a movimentação efetiva do montante definido no contrato. Ao taxar o valor "nocional", o governo tenta diminuir a pressão de valorização do real gerada pelas negociações no mercado futuro. O governo vai, portanto, taxar o tamanho da aposta que o investidor faz, o que ele quer alavancar, e não apenas o valor nominal da aposta.

Exemplo: o valor de um contrato pode ser de US$ 1 mil, mas o investidor pode negociar (alavancar) com isso até, por exemplo, US$ 10 mil. É este valor de US$ 10 mil que o governo vai taxar.

Segundo o texto do decreto, quem terá que pagar o novo IOF é o titular do contrato de derivativo que seja afetado pela variação da taxa de câmbio. Mas a apuração e o encolhimento são de responsabilidade das entidades ou instituições autorizadas a registrar esses contratos.

"É permitida a compensação entre as exposições do mesmo titular apurada por diferentes entidades autorizadas a registrar contrato de derivativo, mediante autorização expressa do titular às referidas entidades para acesso às informações necessárias à apuração da exposição líquida consolidada", define o decreto.

A instituição autorizada a registrar os contratos não paga o IOF e nem as operações que resultam em exposição líquida vendida inferior a US$ 10 milhões. Na MP, o CMN fica autorizado a determinar depósitos sobre valores nocionais dos contratos de derivativos e a fixar limites, prazos e outros condições sobre as negociações dos contratos.

O decreto também penaliza operações de liquidação antecipada e empréstimos externos com prazo médio superior a 720 dias, que não são taxados com o IOF de 6%. Quem liquidar antecipadamente, pagará 6% do IOF, além de multas e juros.

Quem ganha, quem perde

Entre as empresas, a desvalorização do dólar, cuja cotação ontem chegou a R$ 1,536, traz benefícios e prejuízos conforme o setor. Os pequenos negócios do setor de serviços, sobretudo as agências de turismo, não têm do que reclamar. Os brasileiros gastaram somente neste ano US$ 11,9 bilhões em gastos com viagens internacionais.

Mas as indústrias que trabalham com a concorrência de produtos importados, por exemplo, sofrem com o dólar desvalorizado. Recente pesquisa feita pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo mostrou que 45% das indústrias paulistas com até 50 funcionários tínham perdido mercado por conta dos importados. De acordo com o levantamento, o problema se agrava por conta da carga tributária nacional.

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