Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo aceita incluir novas categorias no Super Simples, mas barra alta do teto no faturamento

Entenda como pode ficar o sistema daqui para a frente

João Villaverde e Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo,

30 de abril de 2014 | 06h45

Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo a projetos sociais, tema central para o PT. Ontem, o governo conseguiu derrubar um dos pontos mais importantes do projeto de lei que altera as regras do programa Super Simples, que simplifica o regime tributário para micros e pequenos empresários.

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Inicialmente, o projeto do deputado Claudio Puty (PT-PA) previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano. Na última hora, Puty recuou neste ponto, que acarretaria renúncia fiscal no ano que vem.

Segundo apurou o Estado, o governo trabalhava com a possibilidade de veto presidencial a essa medida, e também à inclusão de 232 categorias de autônomos, como corretores de imóveis, advogados e médicos no regime do Super Simples.

Desgaste.

Os vetos, no entanto, seriam ruins politicamente para a presidente em ano eleitoral. Ao fim de longas negociações, um acordo foi fechado, que incluiu o abandono da ideia de ampliação em 20% do teto de faturamento, em troca do compromisso que Dilma sancionaria a inclusão dos segmentos hoje excluídos do programa tributário.

Todos os 232 setores entrarão em uma tabela nova de tributação, que prevê o recolhimento pelo lucro presumido a partir de 2015, o que atenuaria muito a renúncia de recursos fiscais.

Pelo acordo, o governo se comprometeu a distribuir essas categorias nas outras tabelas de alíquota única em até 90 dias. Ao todo, a renúncia fiscal da medida é de R$ 981 milhões por ano.

O Super Simples, criado em 2006, prevê que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento, até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.

Polêmica. O projeto que reformula o Super Simples também criou uma polêmica econômica entre o Palácio do Planalto e os governadores. O texto inicialmente previa o fim do expediente de substituição tributária, aplicado pelos governos estaduais, sobre as empresas beneficiadas pelo Super Simples.

Para determinados produtos, os Estados cobram antecipadamente o ICMS que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, de forma que, ao adquirir esse bem, uma micro ou pequena empresa acabaria pagando um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. Segundo entidades do setor, isso anula as vantagens do Simples.

Temendo perder receitas com as alterações na substituição tributária, governadores dispararam ligações na tarde de ontem e orientaram os deputados a não votar o projeto nesta tarde, sob o argumento de que os termos propostos pelo relator não são os acordados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governo fechou um acordo com o Confaz, e a versão final do projeto passou a incluir uma lista de setores que estariam excluídos da substituição tributária. Apenas 20% de todos os segmentos contemplados no Simples continuariam na mira dos governadores, entre eles combustíveis e lubrificantes, cigarros e fumo, farinha de trigo e cimento.

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