Os gerentes de um restaurante Hooters não poderiam imaginar que o concurso de biquini que patrocinaram em 2013 acabaria se tornando um teste dos limites da lei trabalhista. Algumas garçonetes participaram do concurso, realizado num restaurante Hooters em Ontário, Califórnia, e uma das derrotadas não concordou com o resultado. Afinal, os juízes foram o namorado da vencedora e sua melhor amiga. Não só isso, mas foi a própria vencedora que organizou o concurso. A garçonete se queixou do resultado, foi demitida. A questão é: qual terá sido o verdadeiro motivo da demissão?
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Segundo o departamento de recursos humanos, a garçonete foi demitida por xingar a vencedora, e por postar mensagens negativas na mídia social. A jovem discordou e levou o caso ao National Labor Relations Board (a agência federal que trata dos conflitos na área de relações trabalhistas). Como o caso envolvia linguagem obscena no trabalho, chamou a atenção de Christine Neylon O’Brien, professora de direito empresarial do Boston College.
A professora analisa dez casos deste tipo, inclusive o episódio do Hooters, num artigo que será publicado pela St. John’s Law Review. “Ofender colegas de trabalho online é uma atitude certamente controvertida, principalmente quando os termos são dirigidos a diretores ou comprometem a reputação da companhia”, observa a professora no artigo. Mas a tolerância em relação ao xingamento varia de um local de trabalho para outro. A questão fundamental em muitos destes casos está em saber se os termos obscenos (ou supostamente obscenos) usados pelo funcionários são a verdadeira razão de uma demissão ou de outra medida disciplinar. Em alguns casos, eles constituem um mero pretexto.
No caso acima, por exemplo, um juiz de direito administrativo determinou que a garçonete foi demitida não por xingar ou por postar mensagens negativas na mídia social, mas por discutir as condições de trabalho. A companhia foi obrigada a recontratá-la, e ainda pagar os atrasados.
Os trabalhadores têm o direito de discutir salários, horário e condições de trabalho, como prevê o Artigo 7 da Lei Federal das Relações Trabalhistas. A legislação, que vigora desde 1935, aplica-se aos funcionários de empresas privadas, e não apenas aos sindicalizados. Também se aplica às postagens na mídia social, e não apenas aos termos usados no local de trabalho real.
Às vezes, o que revolta os trabalhadores é a maneira como são tratados, e, às vezes, eles xingam por este motivo. No caso de serem demitidos por xingar, “Qual era a prática utilizada no passado para este tipo de comportamento?” pergunta a professora O’Brien. Se todos os funcionários praguejassem como marujos, a demissão por esta razão não seria defensável. Em certos casos, existem provas de que os empregadores procuram até mesmo provocar os trabalhadores a fim de ter o pretexto para demiti-los, afirma a professora. Se o xingamento ocorrer diante de clientes, também poderá ser considerado um fato relevante, ela acrescenta.
Quando é que o xingamento em razão das condições de trabalho vai além dos limites? Depende da situação. “A conduta do funcionário, que inclui xingamentos, pode ser vulgar, profana e ofensiva e ainda assim continuar protegida”, a professora escreve. Por outro lado, a conduta pode ser tão “vulgar, desonesta, ameaçadora, violenta ou insubordinada” que ultrapassa a proteção da lei trabalhista. / Tradução de Anna Capovilla
