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Expansão das faixas do Simples segue indefinida

Governo tenta dobrar Receita Federal para definir tetos de arrecadação em cada uma das faixas do novo regime tributário

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo,

26 de fevereiro de 2015 | 06h00

Considerado o principal projeto de Guilherme Afif Domingos à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a expansão do Simples Nacional para um número maior de empreendimentos depende, neste momento, de uma sinalização positiva da Receita Federal.

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O governo anunciou, em dezembro do ano passado, um projeto elevando dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões o faturamento bruto anual das pequenas empresas cobertas pelo regime de tributação.

Com o compromisso de colocar o projeto em caráter de urgência para apreciação da Câmara dos Deputados, o entrave, neste momento, está justamente em fechar com o Fisco um ajuste da tributação em cada uma das faixas do Simples.

“(A nossa proposta é) de trabalhar com seis faixas de tributação, da primeira a última faixa, dos R$ 7,2 milhões”, afirma Afif, que pretende fatiar o novo Simples em diversos degraus, aplicando a cada um deles um teto de tributação específico.

“A Receita, neste momento, está trabalhando com a ideia da neutralidade. Isso significa que ela, no fim, não terá nem perda, nem ganho (de arrecadação)”, afirmou o ministro responsável pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Originalmente, a proposta de Afif previa a perda de até R$ 4,5 bilhões em arrecadação com a revisão das tabelas do Simples Nacional em 2016 – primeiro ano da eventual vigência deste novo sistema. Para que a renúncia fiscal (recursos que deixam de ser arrecadados) não acontecesse, o estudo de Afif contava com um crescimento da base de empresas. As contas previam a necessidade de resgatar 4,2% da informalidade.

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