O Estado de São Paulo já conta com 521 mil empreendedores individuais. É o estado com maior número de formalizações, segundo dados da Receita Federal compilados até o dia 17 de março. O Rio de Janeiro já foi responsável por mais de 268 mil formalizações. Em todo o País, já são 2,1 milhões de empresários atuando conforme este regime.::: Siga o Estadão PME nas redes sociais ::::: Twitter :::: Facebook :::: Google+ :: Formalizar-se conforme o programa é fácil e pode ser feito pela internet, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. O único custo para o empresário é o pagamento mensal de R$ 31,10 para a Previdência Social (5% do salário mínimo). Quem atua como prestador de serviço, precisa pagar mais R$ 5. Se o empresário é do comércio ou indústria, o valor é de R$ 1. Confira outros motivos para você se formalizar 1 . Resgate da autoestima
“O empreendedor com uma empresa formalizada passa a se ver de outra maneira, uma vez que a informalidade está muito ligada ao que é ilegal e ilícito”, diz Durante, do Sebrae. A formalização ainda abre um mundo de possibilidades para a empresa, que passa ser reconhecida no mercado e a ter acesso a uma série de benefícios e oportunidades que não existem no mercado informal.
2. Proteção previdenciária O empreendedor individual tem direito a cobertura previdenciária para ele e sua família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. “Ele fica protegido em casos de doença, acidente e pode ter aposentadoria por idade, uma segurança importante para o empreendedor”, diz Durante.
3. Maior facilidade para obter crédito Com um número de CNPJ, o empreendedor pode recorrer a linhas de crédito específicas para empresas de pequeno porte, sem a necessidade de recorrer a esse financiamento como pessoa física. “As linhas para pessoa jurídica têm tarifas e taxas de juros menores”, explica o especialista.
4. Melhora na relação com fornecedores e clientes A lei permite que Empreendedores Individuais se organizem em consórcios para realizar compras conjuntas. Essa medida permite que as empresas tenha acesso a melhores preços e condições de pagamento, uma vez que a compra será realizada em maior volume. Outra vantagem do programa é que as empresas participantes podem concorrer às licitações do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Com o aumento dos investimentos em infraestrutura por causa de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o número de oportunidade aumenta e quem está formalizado sai na frente.
5. Redução e isenção de taxas e custos O empreendedor paga uma contribuição mensal reduzida para a Previdência. O custo mensal da formalização é acrescido de mais R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas do Comércio e Indústria. Nesse caso, há um carnê emitido no Portal do Empreendedor. Além disso, o empresário pode registrar até um empregado pagando apenas 3% à Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês, perfazendo um valor total de R$ 59,95. Já o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
