Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Especialistas pedem política real de incentivo ao empreendedorismo no Brasil

Para especialistas, projeto não corrobora para um ambiente de crescimento a quem já se estabeleceu no mercado

Renato Jakitas, Estadão PME,

01 de outubro de 2013 | 06h29

O interesse declarado pelo governo de universalizar o Simples Nacional acolhe parte das reclamações dos empreendedores brasileiros. Contudo, para além do regime tributário moldado para faturamentos que não ultrapassem R$ 3,6 milhões ao ano, especialistas na área dizem sentir falta de políticas de incentivo real à expansão da pequena empresa.

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Para eles, o pacote proposto pelo projeto de lei complementar 237/12 contempla os negócios em sua fase inicial. Mas não corrobora para um ambiente de crescimento a quem já se estabeleceu no mercado.

“Sempre vou ser favorável a qualquer incentivo que se dê ao pequeno empresário, mas eu digo que o projeto não é suficiente. O principal problema é esse abismo criado entre o Simples e os demais sistemas. Além de ampliar as categorias do Simples Nacional, tinha que ter por parte do governo uma política para facilitar a transição (entre os regimes tributários) e estimular o crescimento do empreendedor”, afirma Marcos Hashimoto, coordenador do Centro de Empreendedorismo e professor da FAAP.

Paulo Feldmann, que é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e presidente do conselho da pequena empresa da Fecomercio-SP, concorda com a opinião de Hashimoto.

“O que é que está acontecendo no Brasil? As pequenas empresas não querem crescer. Criou-se um grande desestímulo para a pequena empresa expandir. E isso porque (se cresce) ela perde os benefícios do Simples”, destaca Feldmann.

Para o professor, o governo também deveria debruçar-se sobre a atualização de outras legislações do setor. Ele dá como exemplo a falta de leis que viabilizem a formação de consórcios entre pequenos empresários, antigo pleito da Fecomércio com o objetivo de ampliar a competição entre empreendimentos de diferentes portes.

“Os deputados ficam mexendo no Simples. Muda daqui, mexe de lá, mas só em torno do Simples. Falta, no meu entender, criar condições para que a pequena empresa se associe para poder brigar com as grandes”, analisa Paulo Feldmann. Ele dá como exemplo iniciativas do gênero na Europa. “Esse é um projeto que faz sucesso na Alemanha e Itália. Lá, 90, 100 ‘empresinhas’ conseguem, juntas, ampliar a participação do setor na economia. Elas, inclusive, são relevantes no volume de exportações”, afirma.

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