Empresas serão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica em SP

Norma contempla empreendimentos que pagam Imposto Sobre Serviço (ISS)

Estadão PME,

13 de julho de 2011 | 16h29

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica vai mudar a partir de agosto em São Paulo. No próximo mês, todas as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) que têm sede no estado serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).  A mudança foi anunciada no final de junho. Até então, só estavam obrigados a emitir a NF-e os contribuintes de São Paulo que apresentavam receita bruta igual ou superior R$ 240 mil reais.

As pequenas e médias empresas terão que fazer adaptações para o novo sistema de acordo com a quantidade de notas emitidas ao mês. Os empreendimentos que emitem menos de 50 notas ao mês podem usar o site da prefeitura para repassar as informações relativas a emissão de notas. Já as empresas com maior volume de notas precisam fazer a integração do seu Sistema de Faturamento ao Portal da Prefeitura onde atuam. Para isso, é necessário o investimento em sistemas fiscais idôneos para atender a essa exigência.

O novo processo de emissão, no entanto, não  se aplica para  profissionais autônomos e liberais;  microempreendedor Individual; instituições financeiras e entidades obrigadas à entrega da DIF (Declaração de Instituições Financeiras); sociedades uniprofissionais e prestadores de serviços enquadrados em códigos de serviço específicos.

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