Patrícia Cruz/AE
Patrícia Cruz/AE

Empreendedor individual tem até dia 31 para enviar declaração

Quem não encaminhar o documento até a próxima quinta-feira paga multa que chega a R$ 50

Estadão PME,

28 de maio de 2012 | 12h48

Encerra-se na próxima quinta-feira (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O documento é exigência para todo o trabalhador com registro de empreendedor individual (costureiras, pedreiros, vendedores ambulantes, entre outros) que ganha, no máximo, R$ 60 mil por ano. Quem não enviar a declaração dentro do prazo, paga multa de até R$ 50.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 2,4 milhões de empreendedores individuais. No entanto, segundo dados do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), até o dia 19 de maio, apenas 953,4 mil desses profissionais tinham entregado a declaração.

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A declaração pode ser preenchida pela internet, no Portal do Empreendedor. A página tem o ícone “clique aqui para fazer a declaração”, que leva o internauta até o documento. Antes de acessar o formulário, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

Em seguida, é necessário incluir os dados referentes ao ano-calendário 2011. Deve-se informar a receita bruta total obtida no ano passado e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se for o caso. Também será questionado se o empreendedor contou ou não com empregados ao longo do ano. Ao final, basta imprimir a declaração, que pode ser feita a qualquer hora, já que as informações ficam gravadas.

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