Dilma sanciona lei que aumenta o prazo do aviso prévio para até 90 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. O projeto de lei foi sancionado sem vetos.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

O pequeno e médio empresário deve estar atento a mudança e, dessa forma, buscar mais informações sobre o assunto no sindicato patronal de sua área de atuação. O melhor mesmo, entretanto, é evitar demissões e procurar sempre aprimorar a equipe de funcionários.

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