Comissão de Assuntos Econômicos aprova mudanças no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que altera em 50% as tabelas de enquadramento das pequenas e microempresas  optantes pelo Simples Nacional . O regime diferenciado de tributação possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. O reajuste  aprovado  passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

De acordo com a Agência Senado,  a comissão aprovou ainda o requerimento de urgência apresentado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE). Em seu relatório,  Pimentel acatou quatro emendas de redação e rejeitou todas as emendas de mérito. Algumas delas tratavam sobre a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional. Outra permitia que o empreendedor individual contratasse um menor aprendiz.

Segundo a Agência Sebrae de Notícias, José Pimentel se comprometeu a trabalhar para que os assuntos tratados pelas emendas rejeitadas sejam incluídos numa emenda global, que poderá ser apresentada ao projeto de Lei 467/11, que também propõe alteração na Lei do Supersimples, de autoria da ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. A CAE acolheu apenas quatro emendas de redação, sem alterar aspectos de mérito. Assim, o texto não precisará voltar para novo exame da Câmara, podendo ir a sanção assim que for aprovado em Plenário.

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