A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que altera em 50% as tabelas de enquadramento das pequenas e microempresas optantes pelo Simples Nacional . O regime diferenciado de tributação possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. O reajuste aprovado passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
De acordo com a Agência Senado, a comissão aprovou ainda o requerimento de urgência apresentado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE). Em seu relatório, Pimentel acatou quatro emendas de redação e rejeitou todas as emendas de mérito. Algumas delas tratavam sobre a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional. Outra permitia que o empreendedor individual contratasse um menor aprendiz.
Segundo a Agência Sebrae de Notícias, José Pimentel se comprometeu a trabalhar para que os assuntos tratados pelas emendas rejeitadas sejam incluídos numa emenda global, que poderá ser apresentada ao projeto de Lei 467/11, que também propõe alteração na Lei do Supersimples, de autoria da ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. ::: Siga o Estadão PME nas redes sociais ::: :: Twitter :: :: Facebook ::
Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. A CAE acolheu apenas quatro emendas de redação, sem alterar aspectos de mérito. Assim, o texto não precisará voltar para novo exame da Câmara, podendo ir a sanção assim que for aprovado em Plenário.::: LEIA TAMBÉM ::: :: Aprovada MP que beneficia empreendedores individuais :: :: Pequenas empresas terão mais estímulos :: :: Simples: serviços, comércio e exportação serão os mais beneficiados :: :: País deve pensar primeiro no pequeno empresário, diz Dilma :: :: Mantega anuncia correção da tabela do Simples ::
