Câmara aprovou novo teto do Simples nesta terça-feira
Câmara aprovou novo teto do Simples nesta terça-feira

Câmara aprova projeto que amplia tetos de faturamento para o Supersimples

Ampliação seria dividida em duas fases: em 2017 para empresas com receita de até R$ 7,2 mi e em 2018 apenas para indústrias que faturam até R$ 14,4 mi; projeto segue agora para o Senado

Renato Jakitas,

01 de setembro de 2015 | 20h30

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 1, o texto-base do projeto que aumenta de R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples (PLP 25/07). Por 417 votos favoráveis e 2 contrários, o texto aprovado recebeu emenda que adia os efeitos do projeto para 2017 e 2018.

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Destaques ao texto devem ser votados nesta quarta-feira, 2. O projeto ainda vai passar por votação no Senado e precisa contar com sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Caso as atualizações sejam aprovadas, elas começam a valer de forma escalonada em duas etapas. A primeira fase, a partir de 1º de janeiro de 2017, ampliará o teto do Simples para empresas com o faturamento bruto anual máximo de R$ 7,2 milhões. Na segunda e última fase, com entrada em vigor em janeiro de 2018, alcançará apenas indústrias com receita bruta máxima de R$ 14,4 milhões. Esse teto pode dobrar caso a indústria trabalhe também com exportação de seus produtos.

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O Simples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas após um desentendimento entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), o governo conseguiu fazer a votação ser adiada para esta terça-feira.

A grande mudança do texto agora aprovado para o que seria votado na semana passada diz respeito à entrada em vigor das medidas. Afif Domingos passou o dia no Congresso negociando para que a ampliação do Supersimples passe a valer somente a partir de 2017.

O ponto de desavença estava centrado no impacto da medida no orçamento do governo, justamente em um momento em que a equipe econômica discute como equilibrar as contas públicas (estima-se que para 2016 o rombo gire em torno de R$ 30,5 bilhões).

Afif Domingues, ministro titular de uma das pastas que deve ser cortada na reforma administrativa já anunciada pelo governo, divulgou na segunda-feira, 31, que o impacto da alteração do Simples seria de R$ 3,9 bilhões ao ano, compensados, segundo ele, pela falta de correção da tabela do Simples Nacional pela Receita Federal (R$ 1,9 bilhão) e pelo aumento da formalização (R$ 2 bilhões).

No início da semana passada, no entanto, a Receita Federal divulgou relatório em que estima um impacto anual muito maior - R$ 11,43 bilhões.

Afif foi chamado para conversar com a presidente Dilma Rousseff e não escondeu sua irritação, divulgando nota contrária à posição adotada pelo governo.

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