Banda larga: regulamento de qualidade engloba pequenas e médias empresas

Proposta ainda precisa passar por consulta pública para entrar em vigência

estadão pme,

04 de agosto de 2011 | 17h51

A proposta de regulamento de qualidade do serviço de banda larga, aprovado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também vai beneficiar os donos de pequenos e médios empreendimentos que utilizam o serviço. A informação foi confirmada pela própria agência, que informou ao Estadão PME não existir diferença entre os consumidores de banda larga no País. São todos usuários, anunciou a Anatel.

De acordo com o regulamento aprovado hoje, o serviço de banda larga não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12 minutos por mês durante o primeiro ano de vigência da norma. A proposta, que ainda irá a consulta pública, também determina que a tolerância caia para 3 horas e 36 minutos após 12 meses. O plano ainda prevê velocidade média de no mínimo 60% do contratado nos planos de banda larga, chegando a 80% daqui a dois anos.

Segundo informações da Anatel, essas regras serão aplicadas às treze maiores empresas do segmento no País.

Apesar da velocidade média mensal no início da vigência do regulamento ser de 60%, a chamada velocidade instantânea - que poderá ser medida pelo usuário via um software gratuito fornecido pela operadora - poderá ser de no mínimo 20% em até 95% das aferições. Nos anos seguintes, essa tolerância passará para 30% e 40%.

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Além disso, as maiores operadoras de banda larga terão que manter serviços de atendimento por telefone a exemplo das empresas de telefonia, com prazos específicos para o atendimento das demandas dos usuários. O cumprimento das metas de qualidade, porém, só será cobrado pela Anatel a partir do nono mês após a entrada em vigor do regulamento.

Pequenas empresas

Para estimular a entrada de novas empresas no mercado brasileiro de banda larga, proposta de regulamento de qualidade do serviço aprovada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduz os preços cobrados pela autorização para que empresas menores entrem em operação.

Atualmente, a outorga custa R$ 9.000, independentemente do tamanho e do alcance das prestadoras. Pela proposta que ainda irá a consulta pública, o custo para operadoras municipais de banda larga cairá para apenas R$ 400, enquanto as operadoras estaduais terão que pagar R$ 1.200 pela licença. O preço atual continuará valendo para as empresas de atuação nacional.

Além disso, o número de documentos exigidos pela Anatel para a concessão de licenças também deve diminuir. Além disso, a agência propõe o fim dos bloqueios aos pequenos provedores nas redes que pertençam às maiores companhias.

Colaborou Eduardo Rodrigues

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