Aberta a temporada de contratação de trabalhadores temporários

Agosto é o mês em que as empresas começam a admitir funcionários para atender a demanda de Natal

Carolina Dall'Olio, do Estadão PME,

10 de agosto de 2011 | 20h28

Agosto é o mês em que pequenas e médias empresas, em especial as indústrias, começam a contratar trabalhadores temporários para dar conta da demanda de Natal. No ano passado, 140 mil funcionários foram admitidos no fim do ano para vagas deste tipo. Mas é preciso atenção aos contratos para que a empresa não fira nenhuma lei trabalhista.

Em primeiro lugar, trabalhadores só podem ser contratados em regime temporário se a empresa puder justificar uma demanda extra por um período determinado. “Um dos erros mais comuns cometidos por empresários é usar o contrato temporário para camuflar uma contratação precária”, adverte a advogada Karina Alves, do escritório Simões Caseiro Advogados. “Quando a empresa não sabe se vai poder custear o funcionário por muito tempo, o correto é fazer um contrato comum, por período indeterminado, e usar os três meses de experiência para saber se quer ou não manter aquele empregado.”

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A diferença principal entre o contrato temporário e o normal, para o empregador, é o custo da mão de obra. “Por ficar dispensada do pagamento de encargos tributários e sociais, a empresa gasta menos com trabalhadores temporários do que com a folha fixa de funcionários”, explica Karina. “Mas isso não deve ser um subterfúgio, porque se o contrato não for justificado por uma demanda excepcional ou sazonal, a empresa está sujeita a multa e sanções por parte do Ministério do Trabalho.”

O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. “O empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como salário equivalente, jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e proteção previdenciária”, explica Gismália de Oliveira Alves, diretora da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem). “As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS.”

Antes de recrutar o trabalhador, convém ao empresário dimensionar a demanda e estimar o número de pessoas necessárias para executar aquelas funções. Na dúvida, é melhor subestimar do que superestimar a quantidade de empregados contratados. Porque se a empresa contratar muitos temporários e tiver de demitir alguém antes do contrato terminar, será preciso arcar com multa proporcional ao tempo pré-estabelecido na contratação.

O contrato temporário pode durar, no máximo, três meses. Ao fim desse período, a empresa pode prorrogar a permanência do funcionário por mais três meses. Para isso, porém, terá de obter autorização do Ministério do Trabalho. E é aí que está o problema. “Muitas vezes a lentidão do governo em dar uma resposta à empresa inviabiliza a prorrogação do contrato, obrigando o empregador a dispensar o trabalhador”, afirma Karina.

É comum, entretanto, que ao fim do contrato temporário, cerca de 25% dos trabalhadores sejam efetivados, informa a Asserttem. Muitas empresas usam esse tipo de contrato para recrutar novos talentos – ainda mais em épocas em que faltam trabalhadores qualificados no mercado.

Os jovens são os principais beneficiados pelas contratações temporárias. Em 2009, segundo a Asserttem, 21% das vagas deste tipo foram destinadas a pessoas que nunca haviam trabalhado antes. No Natal, indústrias do setor de alimentos, brinquedos, vestuário, eletro-eletrônico, shoppings, comércio em geral e supermercados são os principais contratantes de temporários.

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